O lobby da indústria do cigarro distribuiu muitos presentes para conseguir este adiamento.
Fonte: G1
O governo prorrogou para maio o início da vigência do reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre cigarros. O reajuste entraria em vigor no dia 1º de dezembro, juntamente com o novo modelo de tributação do setor.
A equipe econômica decidiu adiar o novo reajuste mantendo, no entanto, o início do novo modelo para 1º de dezembro. Para isso, estabeleceu no decreto que entre 1º de dezembro de 2011 a 30 de abril de 2012 a alíquota ad valorem do IPI é zero.
A partir de 1º de maio de 2012 terá início o novo cronograma de implementação das alíquotas, com previsão de alta até 2015.
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Relator do Código Florestal propõe compensar preservação com dinheiro público
Fonte: Folha Online
Relator do novo Código Florestal em duas comissões do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira (25) seu parecer que, além de sugerir pagamento a quem preservar e recuperar a vegetação, propõe um inventário nacional das árvores.
O relatório apresentado às comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado sugere que a Presidência da República, num prazo de 180 dias a partir da publicação do novo Código, crie um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que pode estimular a proteção da mata por meio de crédito agrícola ou dedução da base de cálculo do imposto de renda, por exemplo.
Os senadores, no entanto, pediram vista conjunta para analisar o projeto com mais tempo. A previsão é de que o texto seja votado em 8 de novembro nas duas comissões. Antes de ser encaminhado ao plenário do Senado, a proposta de atualização do código ainda precisa de aprovação na Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Outra mudança inserida pelo senador é um artigo que determina a realização de um inventário nacional das florestas no país, que seria feito em conjunto pelos Executivos municipais, estaduais e federal.
"Esse inventário, da forma como estamos propondo seria uma espécie de Renavam da madeira", disse Luiz Henrique no relatório, em referência o Registro Nacional de Veículos Automores.
Atendendo a pedido do governo e do setor elétrico, o relator mudou ainda dispositivo que definia a faixa de vegetação nativa a ser preservada em torno de reservatórios artificiais de água destinados à produção de energia e abastecimento público.
"Foi feita uma grande negociação, um grande acordo com o governo, com o setor elétrico, com o Ministério de Minas e Energia", afirmou o senador.
O parecer foi dividido em duas partes: uma permanente, que define regras para o futuro, e a transitória, que visa regulamentar problemas do passado.
Mudanças anteriores na legislação ambiental provocaram situações em que desmatamentos feitos dentro da lei vigente à época em que foram realizados, pudessem ser posteriormente considerados irregulares. Por isso, o senador inseriu em seu parecer artigo que impede expressamente que isso ocorra.
Ele também manteve dispositivo aprovado na Câmara que autoriza ocupações em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) --faixas de terra com vegetação nativa que deve ser preservada ao longo de rios, encostas e topos de morros, onde há culturas de café, por exemplo--, desde que tenham ocorrido até julho de 2008.
"Nós temos que entender que há lavouras tradicionais seja de café, seja de banana, seja de cana, e nós temos que atender a essas situações já estabelecidas existentes até 22 de julho de 2008. De lá pra cá não poderá mais haver esse tipo de ocupações", disse.
A versão do novo Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados em maio preocupou ambientalistas e o governo, que consideraram que o texto estimulava novos desmatamentos.
Uma elevação atípica do desmatamento da Amazônia em março e abril foi atribuída por organizações de defesa do meio ambiente e pela própria ministra Izabella Teixeira à discussão do código.
Relator do novo Código Florestal em duas comissões do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira (25) seu parecer que, além de sugerir pagamento a quem preservar e recuperar a vegetação, propõe um inventário nacional das árvores.
O relatório apresentado às comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado sugere que a Presidência da República, num prazo de 180 dias a partir da publicação do novo Código, crie um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que pode estimular a proteção da mata por meio de crédito agrícola ou dedução da base de cálculo do imposto de renda, por exemplo.
Os senadores, no entanto, pediram vista conjunta para analisar o projeto com mais tempo. A previsão é de que o texto seja votado em 8 de novembro nas duas comissões. Antes de ser encaminhado ao plenário do Senado, a proposta de atualização do código ainda precisa de aprovação na Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Outra mudança inserida pelo senador é um artigo que determina a realização de um inventário nacional das florestas no país, que seria feito em conjunto pelos Executivos municipais, estaduais e federal.
"Esse inventário, da forma como estamos propondo seria uma espécie de Renavam da madeira", disse Luiz Henrique no relatório, em referência o Registro Nacional de Veículos Automores.
Atendendo a pedido do governo e do setor elétrico, o relator mudou ainda dispositivo que definia a faixa de vegetação nativa a ser preservada em torno de reservatórios artificiais de água destinados à produção de energia e abastecimento público.
"Foi feita uma grande negociação, um grande acordo com o governo, com o setor elétrico, com o Ministério de Minas e Energia", afirmou o senador.
O parecer foi dividido em duas partes: uma permanente, que define regras para o futuro, e a transitória, que visa regulamentar problemas do passado.
Mudanças anteriores na legislação ambiental provocaram situações em que desmatamentos feitos dentro da lei vigente à época em que foram realizados, pudessem ser posteriormente considerados irregulares. Por isso, o senador inseriu em seu parecer artigo que impede expressamente que isso ocorra.
Ele também manteve dispositivo aprovado na Câmara que autoriza ocupações em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) --faixas de terra com vegetação nativa que deve ser preservada ao longo de rios, encostas e topos de morros, onde há culturas de café, por exemplo--, desde que tenham ocorrido até julho de 2008.
"Nós temos que entender que há lavouras tradicionais seja de café, seja de banana, seja de cana, e nós temos que atender a essas situações já estabelecidas existentes até 22 de julho de 2008. De lá pra cá não poderá mais haver esse tipo de ocupações", disse.
A versão do novo Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados em maio preocupou ambientalistas e o governo, que consideraram que o texto estimulava novos desmatamentos.
Uma elevação atípica do desmatamento da Amazônia em março e abril foi atribuída por organizações de defesa do meio ambiente e pela própria ministra Izabella Teixeira à discussão do código.
Presidente da CNBB diz que entidade apresentará emenda ao Código Florestal
Fonte: Folha Online
O cardeal arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), dom Raymundo Damasceno, afirmou nesta quinta-feira (27) que a entidade deve apresentar uma emenda ao texto do novo Código Florestal.
O projeto, já aprovado na Câmara, aguarda votação no Senado. A CNBB já havia criticado a "anistia" aos desmatadores prevista na redação.
"A confederação vai apresentar uma emenda, com o intuito de proteger, sobretudo, o pequeno agricultor", afirmou dom Raymundo. Ele afirmou também que a entidade ainda estuda o conteúdo da emenda.
A afirmação foi feita durante entrevista que divulgou uma nota da CNBB pela "reforma política urgente e inadiável" no país. De acordo com dom Raymundo, a confederação espera que a reforma política vá além da reforma eleitoral, para que ajude a combater a corrupção e "sua abominável impunidade".
O cardeal elogiou a presidente Dilma Rousseff, que demitiu seis ministros desde o início do governo --cinco por conta de denúncias de corrupção. "A presidente tem se mostrado coerente e clara nesses casos, tomando a atitude correta, mas preservando a inocência do acusado enquanto não se prove o contrário", afirmou.
O cardeal arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), dom Raymundo Damasceno, afirmou nesta quinta-feira (27) que a entidade deve apresentar uma emenda ao texto do novo Código Florestal.
O projeto, já aprovado na Câmara, aguarda votação no Senado. A CNBB já havia criticado a "anistia" aos desmatadores prevista na redação.
"A confederação vai apresentar uma emenda, com o intuito de proteger, sobretudo, o pequeno agricultor", afirmou dom Raymundo. Ele afirmou também que a entidade ainda estuda o conteúdo da emenda.
A afirmação foi feita durante entrevista que divulgou uma nota da CNBB pela "reforma política urgente e inadiável" no país. De acordo com dom Raymundo, a confederação espera que a reforma política vá além da reforma eleitoral, para que ajude a combater a corrupção e "sua abominável impunidade".
O cardeal elogiou a presidente Dilma Rousseff, que demitiu seis ministros desde o início do governo --cinco por conta de denúncias de corrupção. "A presidente tem se mostrado coerente e clara nesses casos, tomando a atitude correta, mas preservando a inocência do acusado enquanto não se prove o contrário", afirmou.
Modelo de fundo climático verde está pronto e será lançado em 2013, diz ONU
Fonte: Folha Online
Um comitê da ONU concluiu o esboço de um fundo destinado a ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem a mudança climática, o que permitirá o seu lançamento em 2013, disse nesta sexta-feira a principal dirigente da ONU para questões climáticas.
Países de todo o mundo decidiram no ano passado criar o Fundo do Clima Verde de modo a canalizar até 2020 em torno de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 117 bilhões) por ano para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem a mudança climática global.
Um comitê internacional encarregado de moldar o fundo se reuniu nesta semana na África do Sul, mas algumas organizações acusaram os Estados Unidos e a Arábia Saudita de atrapalharem o processo.
Negociadores de todo o mundo vão discutir e eventualmente aprovar o modelo em uma cúpula climática no mês que vem em Durban --na qual praticamente não há mais chance de que seja selado um novo tratado climático de cumprimento obrigatório, para vigorar a partir de 2013 no lugar do Protocolo de Kyoto.
"O comitê encerrou seu trabalho submetendo à consideração e à aprovação em Durban tanto um esboço de instrumento para o Fundo do Clima Verde quanto recomendações sobre os acordos transitórios para que ele seja lançado", disse Christiana Figueres, secretária-executiva da Convenção Quadro da ONU para a Mudança Climática, em declaração transmitida por email à Reuters.
A proposta, segundo ela, "inclui um forte sinal para envolver o setor privado, e uma sólida base para desenvolver operações impulsionadas pelos países por meio de acesso direto às verbas".
"Uma vez aprovada em Durban, [as recomendações] permitirão que o fundo cresça bem rapidamente, especialmente com a melhora do ambiente financeiro, e estaria aberto o caminho para um estabelecimento bastante rápido do fundo em 2012, e para operações iniciais plenas em 2013," acrescentou ela.
Um comitê da ONU concluiu o esboço de um fundo destinado a ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem a mudança climática, o que permitirá o seu lançamento em 2013, disse nesta sexta-feira a principal dirigente da ONU para questões climáticas.
Países de todo o mundo decidiram no ano passado criar o Fundo do Clima Verde de modo a canalizar até 2020 em torno de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 117 bilhões) por ano para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem a mudança climática global.
Um comitê internacional encarregado de moldar o fundo se reuniu nesta semana na África do Sul, mas algumas organizações acusaram os Estados Unidos e a Arábia Saudita de atrapalharem o processo.
Negociadores de todo o mundo vão discutir e eventualmente aprovar o modelo em uma cúpula climática no mês que vem em Durban --na qual praticamente não há mais chance de que seja selado um novo tratado climático de cumprimento obrigatório, para vigorar a partir de 2013 no lugar do Protocolo de Kyoto.
"O comitê encerrou seu trabalho submetendo à consideração e à aprovação em Durban tanto um esboço de instrumento para o Fundo do Clima Verde quanto recomendações sobre os acordos transitórios para que ele seja lançado", disse Christiana Figueres, secretária-executiva da Convenção Quadro da ONU para a Mudança Climática, em declaração transmitida por email à Reuters.
A proposta, segundo ela, "inclui um forte sinal para envolver o setor privado, e uma sólida base para desenvolver operações impulsionadas pelos países por meio de acesso direto às verbas".
"Uma vez aprovada em Durban, [as recomendações] permitirão que o fundo cresça bem rapidamente, especialmente com a melhora do ambiente financeiro, e estaria aberto o caminho para um estabelecimento bastante rápido do fundo em 2012, e para operações iniciais plenas em 2013," acrescentou ela.
Senado aprova lei que enfraquece Ibama e favorece a bancada ruralista que terá mais liberdade para desmatar
Fonte: Folha Online
O Senado aprovou ontem por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.
O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes ambientais.
O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama, na prática, ficaria sem poder de autuar.
No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção, apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.
Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municípios são menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressões políticas do que o Ibama.
A bancada ruralista comemorou a aprovação
"Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não!", vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
"Habituou-se no Brasil a achar que os órgãos federais são mais honestos que os estaduais e municipais. Não podemos tratar a Federação desta forma. O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita, não", disse Kátia Abreu.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta é um retrocesso.
"Num momento em que nós estamos fazendo um grande esforço para votar um Código Florestal que reduza desmatamento no nosso país, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave."
O Senado aprovou ontem por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.
O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes ambientais.
O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama, na prática, ficaria sem poder de autuar.
No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção, apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.
Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municípios são menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressões políticas do que o Ibama.
A bancada ruralista comemorou a aprovação
"Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não!", vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
"Habituou-se no Brasil a achar que os órgãos federais são mais honestos que os estaduais e municipais. Não podemos tratar a Federação desta forma. O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita, não", disse Kátia Abreu.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta é um retrocesso.
"Num momento em que nós estamos fazendo um grande esforço para votar um Código Florestal que reduza desmatamento no nosso país, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave."
Brasil lidera ranking mundial em reciclagem de latas de alumínio: em 2010, 97,6% das latas vendidas foram reutilizadas
Fonte: Folha Online
O Brasil lidera ranking mundial em reciclagem de latas de alumínio: em 2010, 97,6% das latas vendidas foram reutilizadas.
O índice brasileiro, segundo a Abal (Associação Brasileira do Alumínio), superou os do Japão, da Argentina, da média europeia e dos Estados Unidos; respectivamente.
"Desde 2001 estamos com índices superiores a 90%, o que mostra que não se trata de uma flutuação. É um índice consistente", afirmou Renault Costa, presidente da Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade).
Entre 2009 e 2010, houve crescimento de 21% no volume das reciclagens, de cerca de 198,8 mil toneladas para 239,1 mil toneladas --o que equivale a 17,7 bilhões de latas.
Anualmente, consome-se no Brasil, em média, 91 latinhas por pessoa.
A indústria de reciclagem de embalagens de alumínio movimenta aproximadamente R$ 1,8 bilhão --R$ 555 milhões só em em coleta-- e gera cerca de 3.800 empregos.
Os representantes do setor informaram que, para que tal índice seja sustentado, é necessário que a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de 2010, alinhe as políticas estaduais e municipais sobre a reciclagem de embalagens de alumínio, estimule o mercado de resíduos por meio do fortalecimento e do aperfeiçoamento de cooperativas e fomente a reciclagem por meio de desoneração tributária.
O presidente da Abralatas, Renaut Costa, ainda afirmou que o poder público não deve interferir no setor. Ao contrário, deve reconhecer a eficiência dos sistemas de reciclagem existentes e estimulá-los.
O Brasil lidera ranking mundial em reciclagem de latas de alumínio: em 2010, 97,6% das latas vendidas foram reutilizadas.
O índice brasileiro, segundo a Abal (Associação Brasileira do Alumínio), superou os do Japão, da Argentina, da média europeia e dos Estados Unidos; respectivamente.
"Desde 2001 estamos com índices superiores a 90%, o que mostra que não se trata de uma flutuação. É um índice consistente", afirmou Renault Costa, presidente da Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade).
Entre 2009 e 2010, houve crescimento de 21% no volume das reciclagens, de cerca de 198,8 mil toneladas para 239,1 mil toneladas --o que equivale a 17,7 bilhões de latas.
Anualmente, consome-se no Brasil, em média, 91 latinhas por pessoa.
A indústria de reciclagem de embalagens de alumínio movimenta aproximadamente R$ 1,8 bilhão --R$ 555 milhões só em em coleta-- e gera cerca de 3.800 empregos.
Os representantes do setor informaram que, para que tal índice seja sustentado, é necessário que a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de 2010, alinhe as políticas estaduais e municipais sobre a reciclagem de embalagens de alumínio, estimule o mercado de resíduos por meio do fortalecimento e do aperfeiçoamento de cooperativas e fomente a reciclagem por meio de desoneração tributária.
O presidente da Abralatas, Renaut Costa, ainda afirmou que o poder público não deve interferir no setor. Ao contrário, deve reconhecer a eficiência dos sistemas de reciclagem existentes e estimulá-los.
Menor é detido ao atacar PMs da UPP do Morro de São Carlos com granada
Fonte: O Globo
RIO - Um menor de idade foi detido no Morro do Querosene, no Rio Comprido, no fim da madrugada dste domingo, sob a acusação de fazer parte de um grupo que trocou tiros com PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do São Carlos. Foram apreendidas com ele uma granada e uma pistola. De acordo com a Polícia Militar, os PMs faziam o patrulhamento de rotina quando viram traficantes armados, o que deu início ao confronto. Uma equipe do Batalhão de Choque, que fica próximo ao local, foi chamada para dar apoio. Em agosto, policiais da mesma UPP, que atende às comunidades do São Carlos, do Querosene, da Mineira e do Zinco, foram atacados duas vezes por bandidos numa mesma semana.
O conjunto de favelas do São Carlos foi pacificado em maio deste ano. Em agosto, dois policiais da UPP foram atacados a tiros na comunidade. Eles desconfiaram de dois homens numa moto e pediram que parassem. Os suspeitos não obedeceram e atiraram. Depois de ação, os criminosos fugiram. Ninguém ficou ferido. Três dias antes, bandidos abriram fogo, por volta das 3h30m, contra três policiais da unidade. Eles faziam patrulhamento a pé na Rua Major Freitas quando criminosos abriram fogo.
Apesar da instalação de UPPs na região, foram registrados graves problemas que envolveram PMs e traficantes. Em junho, três policiais da UPP dos morros da Coroa, do Fallet e do Fogueteiro, em Santa Teresa, foram feridos por duas granadas arremessadas por bandidos que estavam encurralados m uma casa. Um deles, o soldado Alexander de Oliveira, de 26 anos, teve a perna direita dilacerada.
Em setembro, um sargento e dois cabos que atuavam na unidade da Coroa, do Fallet e do Fogueteiro foram apontados num inquérito policial-militar como integrantes de um esquema de corrupção conhecido como mensalão do tráfico. Eles foram transferidos para o Quartel-General da PM. No dia 6 de agosto, os três foram presos em flagrante com R$ 13.400 num carro estacionado em frente ao Batalhão de Choque.
RIO - Um menor de idade foi detido no Morro do Querosene, no Rio Comprido, no fim da madrugada dste domingo, sob a acusação de fazer parte de um grupo que trocou tiros com PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do São Carlos. Foram apreendidas com ele uma granada e uma pistola. De acordo com a Polícia Militar, os PMs faziam o patrulhamento de rotina quando viram traficantes armados, o que deu início ao confronto. Uma equipe do Batalhão de Choque, que fica próximo ao local, foi chamada para dar apoio. Em agosto, policiais da mesma UPP, que atende às comunidades do São Carlos, do Querosene, da Mineira e do Zinco, foram atacados duas vezes por bandidos numa mesma semana.
O conjunto de favelas do São Carlos foi pacificado em maio deste ano. Em agosto, dois policiais da UPP foram atacados a tiros na comunidade. Eles desconfiaram de dois homens numa moto e pediram que parassem. Os suspeitos não obedeceram e atiraram. Depois de ação, os criminosos fugiram. Ninguém ficou ferido. Três dias antes, bandidos abriram fogo, por volta das 3h30m, contra três policiais da unidade. Eles faziam patrulhamento a pé na Rua Major Freitas quando criminosos abriram fogo.
Apesar da instalação de UPPs na região, foram registrados graves problemas que envolveram PMs e traficantes. Em junho, três policiais da UPP dos morros da Coroa, do Fallet e do Fogueteiro, em Santa Teresa, foram feridos por duas granadas arremessadas por bandidos que estavam encurralados m uma casa. Um deles, o soldado Alexander de Oliveira, de 26 anos, teve a perna direita dilacerada.
Em setembro, um sargento e dois cabos que atuavam na unidade da Coroa, do Fallet e do Fogueteiro foram apontados num inquérito policial-militar como integrantes de um esquema de corrupção conhecido como mensalão do tráfico. Eles foram transferidos para o Quartel-General da PM. No dia 6 de agosto, os três foram presos em flagrante com R$ 13.400 num carro estacionado em frente ao Batalhão de Choque.
Áreas rurais no Brasil tem analfabetismo em 23% e mais de 37 mil escolas fechadas
Fonte: O Globo
ESCADA (PE) e RIO - "Vai reformar?"; "Quando é que as aulas começam?"; "Vai ter 6 série?", pergunta, quase sem pausa, Heronildo José de Araújo, 11 anos, confundindo a equipe de reportagem com autoridades da prefeitura de Escada, município a 62 quilômetros da capital pernambucana. Ele vive em uma casa no Engenho Canto Escuro, em frente à Escola Municipal Tiradentes, um dos 37.776 estabelecimentos de ensino rurais do país que fecharam as portas nos últimos dez anos, segundo dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC).
- Não gosto de viajar todos os dias para tão longe - reclama o menino, que sente enjoo no sacolejo do ônibus escolar e tem dois irmãos que também estudam muito distante de casa.
O número de escolas fechadas impressiona, mas está longe de ser o único dado que chama atenção na educação do campo, onde existem cerca de 80 mil estabelecimentos de ensino. Entre a população de 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo na zona rural chega a 23,3%, três vezes maior do que em áreas urbanas, e a escolaridade média é de 4,5 anos, contra 7,8 anos, mostra estudo de 2009 da socióloga Mônica Molina e mais dois especialistas para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
- A ausência do Estado na garantia do direito à educação se traduz na precariedade da oferta. As alterações ocorridas nos últimos dez anos foram pequenas. Os professores são mal formados, não há infraestrutura e nem material pedagógico - avalia Mônica, professora da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo ela, o fechamento das escolas, em geral, resulta de expansão do agronegócio e da nucleação - quando escolas de menor porte são extintas e os alunos, transferidos para unidades mais distantes e maiores. Mônica observa ainda que as diretrizes do setor dizem que a nucleação deve ser feita após os cinco anos iniciais do ensino fundamental e, preferencialmente, em escolas situadas também no campo, e não na área urbana.
Na opinião de Mônica, as políticas públicas para o campo precisam não só vincular o desenvolvimento à educação, mas garantir outros direitos:
- Ter acesso à terra é a primeira condição para o cidadão permanecer onde está e levar os filhos para a escola. O que está causando o fechamento das escolas não é só a nucleação. As áreas rurais estão sendo engolidas pela concentração fundiária. E os pais enfrentam de tudo para as crianças estudarem.
Que o diga José dos Santos, que foi morar na periferia de Escada para garantir o estudo dos filhos. Com o fechamento da Tiradentes, este ano, os dois filhos ficaram quatro meses sem aula.
- A escola era pequena, mas servia à comunidade. Tinha 14 alunos. Era pobre, não tinha luxo, mas fechar é muita perda - lamenta a mulher de José, Edna, que, assim como o marido, estudou somente até a 4 série e deseja bem mais para os filhos.
Com pós-doutorado em Educação, Eliane Dayse Furtado, da Universidade Federal do Ceará (UFC), também considera que a nucleação está por trás de boa parte do fechamento das escolas. Foi o que constatou ao percorrer 14 estados das cinco regiões do país em projetos de formação de educadores rurais. Na ocasião, também ouviu reclamações sobre precariedade do transporte escolar.
- Outro dia, em Redenção (CE), as crianças ficaram três semanas sem aula porque o único ônibus quebrou. E, quando chove, ele não passa - conta ela.
Professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sonia de Jesus observa que, apesar dos problemas que comprometem a qualidade na educação do campo, quem mora na área rural quer frequentar a escola:
- Tem estabelecimentos sem banheiro, com paredes rachadas, sem material pedagógico. Mas, ainda assim, a população quer estudar. E há professores que, apesar dos problemas, fazem de tudo para dar aula.
Ednalva Cavalcanti, que hoje ensina 12 alunos, é assim, mas está desanimada, pois acha que a Escola Santa Rita, em Escada, está marcada para morrer: das três salas, duas estão fechadas.
- É triste ver o pessoal indo embora para dar lugar à cana - diz, informando que, em média, os alunos passam apenas três horas na escola, considerada uma das mais conservadas da área rural do município, pois tem alpendre, luz e água.
Entre 2007 e 2011, seis escolas municipais cerraram as portas em Escada, diz a secretária de Educação do município, Elizabeth Cavalcanti, explicando que a Tiradentes fechou por falta de alunos no Canto Escuro, onde O GLOBO computou, pelo menos, 20 moradias próximas:
- No engenho, só há quase adultos e adolescentes.
As três pesquisadoras ressaltam que a educação no campo é melhor nos assentamentos, por pressão e organização de movimentos sociais, como MST, que, recentemente, lançou a campanha "Fechar escola é crime".
O MEC informa que municípios, estados e DF recebem apoio técnico e financeiro por meio de várias ações e programas para educação do campo, onde estão quase 50% das escolas da educação básica do país, e diz que está elaborando um programa para implementar a Política de Educação do Campo. Destaca ainda que orienta para que a nucleação ocorra "quando realmente necessária", e dentro das diretrizes da área.
ESCADA (PE) e RIO - "Vai reformar?"; "Quando é que as aulas começam?"; "Vai ter 6 série?", pergunta, quase sem pausa, Heronildo José de Araújo, 11 anos, confundindo a equipe de reportagem com autoridades da prefeitura de Escada, município a 62 quilômetros da capital pernambucana. Ele vive em uma casa no Engenho Canto Escuro, em frente à Escola Municipal Tiradentes, um dos 37.776 estabelecimentos de ensino rurais do país que fecharam as portas nos últimos dez anos, segundo dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC).
- Não gosto de viajar todos os dias para tão longe - reclama o menino, que sente enjoo no sacolejo do ônibus escolar e tem dois irmãos que também estudam muito distante de casa.
O número de escolas fechadas impressiona, mas está longe de ser o único dado que chama atenção na educação do campo, onde existem cerca de 80 mil estabelecimentos de ensino. Entre a população de 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo na zona rural chega a 23,3%, três vezes maior do que em áreas urbanas, e a escolaridade média é de 4,5 anos, contra 7,8 anos, mostra estudo de 2009 da socióloga Mônica Molina e mais dois especialistas para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
- A ausência do Estado na garantia do direito à educação se traduz na precariedade da oferta. As alterações ocorridas nos últimos dez anos foram pequenas. Os professores são mal formados, não há infraestrutura e nem material pedagógico - avalia Mônica, professora da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo ela, o fechamento das escolas, em geral, resulta de expansão do agronegócio e da nucleação - quando escolas de menor porte são extintas e os alunos, transferidos para unidades mais distantes e maiores. Mônica observa ainda que as diretrizes do setor dizem que a nucleação deve ser feita após os cinco anos iniciais do ensino fundamental e, preferencialmente, em escolas situadas também no campo, e não na área urbana.
Na opinião de Mônica, as políticas públicas para o campo precisam não só vincular o desenvolvimento à educação, mas garantir outros direitos:
- Ter acesso à terra é a primeira condição para o cidadão permanecer onde está e levar os filhos para a escola. O que está causando o fechamento das escolas não é só a nucleação. As áreas rurais estão sendo engolidas pela concentração fundiária. E os pais enfrentam de tudo para as crianças estudarem.
Que o diga José dos Santos, que foi morar na periferia de Escada para garantir o estudo dos filhos. Com o fechamento da Tiradentes, este ano, os dois filhos ficaram quatro meses sem aula.
- A escola era pequena, mas servia à comunidade. Tinha 14 alunos. Era pobre, não tinha luxo, mas fechar é muita perda - lamenta a mulher de José, Edna, que, assim como o marido, estudou somente até a 4 série e deseja bem mais para os filhos.
Com pós-doutorado em Educação, Eliane Dayse Furtado, da Universidade Federal do Ceará (UFC), também considera que a nucleação está por trás de boa parte do fechamento das escolas. Foi o que constatou ao percorrer 14 estados das cinco regiões do país em projetos de formação de educadores rurais. Na ocasião, também ouviu reclamações sobre precariedade do transporte escolar.
- Outro dia, em Redenção (CE), as crianças ficaram três semanas sem aula porque o único ônibus quebrou. E, quando chove, ele não passa - conta ela.
Professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sonia de Jesus observa que, apesar dos problemas que comprometem a qualidade na educação do campo, quem mora na área rural quer frequentar a escola:
- Tem estabelecimentos sem banheiro, com paredes rachadas, sem material pedagógico. Mas, ainda assim, a população quer estudar. E há professores que, apesar dos problemas, fazem de tudo para dar aula.
Ednalva Cavalcanti, que hoje ensina 12 alunos, é assim, mas está desanimada, pois acha que a Escola Santa Rita, em Escada, está marcada para morrer: das três salas, duas estão fechadas.
- É triste ver o pessoal indo embora para dar lugar à cana - diz, informando que, em média, os alunos passam apenas três horas na escola, considerada uma das mais conservadas da área rural do município, pois tem alpendre, luz e água.
Entre 2007 e 2011, seis escolas municipais cerraram as portas em Escada, diz a secretária de Educação do município, Elizabeth Cavalcanti, explicando que a Tiradentes fechou por falta de alunos no Canto Escuro, onde O GLOBO computou, pelo menos, 20 moradias próximas:
- No engenho, só há quase adultos e adolescentes.
As três pesquisadoras ressaltam que a educação no campo é melhor nos assentamentos, por pressão e organização de movimentos sociais, como MST, que, recentemente, lançou a campanha "Fechar escola é crime".
O MEC informa que municípios, estados e DF recebem apoio técnico e financeiro por meio de várias ações e programas para educação do campo, onde estão quase 50% das escolas da educação básica do país, e diz que está elaborando um programa para implementar a Política de Educação do Campo. Destaca ainda que orienta para que a nucleação ocorra "quando realmente necessária", e dentro das diretrizes da área.
PM faz operação na Favela da Coreia para prender traficante Matemático
Fonte: O Dia
Rio - Policiais militares do 14º BPM (Bangu) realizam, na manhã desta segunda-feira, operação na Favela da Coreia, em Senador Camará, na Zona Oeste. Segundo PMs do batalhão, a ação tem como objetivo prender o traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático.
Ele é apontado pela polícia como o principal líder da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) e estaria à frente de um verdadeiro exército do crime, comandando as quadrilhas da Coreia, Rebu, Sapo, Taquaral e Vila Aliança.
Já houve tiroteio entre os PMs e traficantes. Ainda não há informações sobre feridos, prisões ou apreensões. Matemático tem dois mandados de prisão pendentes por tráfico, mas está foragido desde 2009, quando saiu em regime semi-aberto e nunca mais retornou.
Rio - Policiais militares do 14º BPM (Bangu) realizam, na manhã desta segunda-feira, operação na Favela da Coreia, em Senador Camará, na Zona Oeste. Segundo PMs do batalhão, a ação tem como objetivo prender o traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático.
Ele é apontado pela polícia como o principal líder da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) e estaria à frente de um verdadeiro exército do crime, comandando as quadrilhas da Coreia, Rebu, Sapo, Taquaral e Vila Aliança.
Já houve tiroteio entre os PMs e traficantes. Ainda não há informações sobre feridos, prisões ou apreensões. Matemático tem dois mandados de prisão pendentes por tráfico, mas está foragido desde 2009, quando saiu em regime semi-aberto e nunca mais retornou.
Decreto federal suspende por 30 dias repasse de verbas a ONGs para investigação de irregularidades
Fonte: G1
A suspensão do repasse de recursos federais para convênios firmados com organizações não governamentais (ONGs) entra em vigor nesta segunda-feira (31). A determinação da presidente Dilma Rousseff foi regulamentada com a publicação de decreto no "Diário Oficial da União".
A medida, anunciada na tarde de domingo (30), suspende por 30 dias os pagamentos. No período, os pagamentos ficarão suspensos para que seja feita uma "avaliação da regularidade" da execução dos convênios firmados até o último dia 16 de setembro.
"A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal] deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos", diz o artigo 1º do decreto.
O texto do decreto relaciona três situações em que não se aplica a suspensão por 30 dias dos pagamentos: programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em risco de segurança; entidades que mantenham convênio, contrato ou parceria regulares e com prestações de contas aprovadas há pelo menos cinco anos; e transferências do Ministério da Saúde para serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Histórico
As denúncias que resultaram na demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte - e na substituição dele por Aldo Rebelo - são relacionadas a supostas fraudes nos convênios do ministério com entidades privadas. ONGs que mantêm parcerias com o ministério estariam sendo utilizadas para desviar dinheiro público para o PC do B, partido do ex-ministro e do sucessor - Orlando Silva sempre negou.
Pelo mesmo motivo (convênio com ONGs), Pedro Novais já havia pedido demissão do cargo de ministro do Turismo, substituído por Gastão Vieira. Em razão das supostas fraudes de desvio de verbas no Turismo, uma operação da Polícia Federal chegou a prender em agosto 36 pessoas, entre as quais o então secretário-executivo do ministério, número dois da pasta.
Irregularidades
Entre as irregularidades relacionadas pelo decreto, e que terão de ser objeto de avaliação dos ministérios e órgãos públicos, estão omissão no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; dano ao erário público; ou prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.
De acordo com o decreto, se verificado por meio de parecer técnico que o contrato está regular, o ministro ou dirigente de entidade púlblica poderá autorizar que os pagamentos voltem a ser realizados.
Se constatada irregularidade, o decreto determina que a ONG seja imediatamente informada, e as transferências de recursos por meio do convênio permaneçam suspensas por mais 60 dias.
Na hipótese de a entidade não atender às exigências para regularizar o convênio, o ministro deverá instaurar tomada de contas especial (procedimento para apurar responsabilidades e cobrar o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos); registrar a a irregularidade no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse; e informar à Controladoria-Geral da União (CGU) os dados das ONGs e dos convênios irregulares.
Pelo decreto, a CGU terá de manter no Portal da Transparência, do governo federal, um cadastro com a lista das ONGs impedidas de celebrar convênios, contratos ou parcerias com a administração federal.
Confira abaixo a íntegra do decreto:
A suspensão do repasse de recursos federais para convênios firmados com organizações não governamentais (ONGs) entra em vigor nesta segunda-feira (31). A determinação da presidente Dilma Rousseff foi regulamentada com a publicação de decreto no "Diário Oficial da União".
A medida, anunciada na tarde de domingo (30), suspende por 30 dias os pagamentos. No período, os pagamentos ficarão suspensos para que seja feita uma "avaliação da regularidade" da execução dos convênios firmados até o último dia 16 de setembro.
"A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal] deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos", diz o artigo 1º do decreto.
O texto do decreto relaciona três situações em que não se aplica a suspensão por 30 dias dos pagamentos: programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em risco de segurança; entidades que mantenham convênio, contrato ou parceria regulares e com prestações de contas aprovadas há pelo menos cinco anos; e transferências do Ministério da Saúde para serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Histórico
As denúncias que resultaram na demissão de Orlando Silva do Ministério do Esporte - e na substituição dele por Aldo Rebelo - são relacionadas a supostas fraudes nos convênios do ministério com entidades privadas. ONGs que mantêm parcerias com o ministério estariam sendo utilizadas para desviar dinheiro público para o PC do B, partido do ex-ministro e do sucessor - Orlando Silva sempre negou.
Pelo mesmo motivo (convênio com ONGs), Pedro Novais já havia pedido demissão do cargo de ministro do Turismo, substituído por Gastão Vieira. Em razão das supostas fraudes de desvio de verbas no Turismo, uma operação da Polícia Federal chegou a prender em agosto 36 pessoas, entre as quais o então secretário-executivo do ministério, número dois da pasta.
Irregularidades
Entre as irregularidades relacionadas pelo decreto, e que terão de ser objeto de avaliação dos ministérios e órgãos públicos, estão omissão no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; dano ao erário público; ou prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.
De acordo com o decreto, se verificado por meio de parecer técnico que o contrato está regular, o ministro ou dirigente de entidade púlblica poderá autorizar que os pagamentos voltem a ser realizados.
Se constatada irregularidade, o decreto determina que a ONG seja imediatamente informada, e as transferências de recursos por meio do convênio permaneçam suspensas por mais 60 dias.
Na hipótese de a entidade não atender às exigências para regularizar o convênio, o ministro deverá instaurar tomada de contas especial (procedimento para apurar responsabilidades e cobrar o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos); registrar a a irregularidade no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse; e informar à Controladoria-Geral da União (CGU) os dados das ONGs e dos convênios irregulares.
Pelo decreto, a CGU terá de manter no Portal da Transparência, do governo federal, um cadastro com a lista das ONGs impedidas de celebrar convênios, contratos ou parcerias com a administração federal.
Confira abaixo a íntegra do decreto:
"DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568,de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A :
Art. 1º Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados até a data de publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, com entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 1º A avaliação de regularidade da execução deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos por meio dos instrumentos referidos no caput.
§ 2º A suspensão prevista no § 1º não se aplica às seguintes situações:
I - para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança;
II - nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria já seja realizado adequadamente mediante colaboração com a mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas; e
III - às transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
§ 3º Nas hipóteses elencadas no § 2º, a transferência deverá ser justificada por prévio parecer técnico que ateste o enquadramento da situação em um dos incisos, devidamente aprovado pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal.
Art. 2º Verificada a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal poderá autorizar a retomada das respectivas transferências de recursos.
Parágrafo único. A decisão de que trata o caput deverá ser devidamente fundamentada e precedida por parecer técnico que ateste a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria avaliado.
Art. 3º Findo o prazo de que trata o § 1o do art. 1o, as entidades privadas sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, contratos de repasse ou termos de parceria cuja execução não tenha sido avaliada como regular deverão ser imediatamente comunicadas desta situação, permanecendo suspensas por até sessenta dias as transferências de recursos a tais entidades.
§ 1º As entidades privadas sem fins lucrativos de que trata o caput deverão adotar, no prazo ali previsto, as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades constatadas ou ao ressarcimento do valor de eventual dano apurado pela administração.
§ 2º Caso não haja a regularização dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria no prazo previsto no caput, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal deverá:
I - instaurar, de imediato, tomada de contas especial;
II - registrar a irregularidade do instrumento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e
III - informar à Controladoria-Geral da União os dados das entidades privadas sem fins lucrativos e dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria que ensejaram a instauração de tomada de contas especial.
Art. 4º Cabe ao Ministro de Estado, ao dirigente máximo da entidade da administração pública federal ou ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, declarar como impedidas para celebração de novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal as entidades privadas sem fins lucrativos identificadas na forma do inciso III,
§ 2º do art. 3º.
§ 1º Estende-se o impedimento previsto no caput às entidades privadas sem fins lucrativos que tenham em seu corpo diretivo, dirigente ou ex-dirigente de entidade declarada impedida de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal, tendo este sido responsável, direta ou indiretamente, pela situação que ensejou tomada de contas especial.
§ 2º A Controladoria Geral da União manterá cadastro, exibido no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, com a relação das entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.
Art. 5º Em qualquer das hipóteses previstas neste Decreto, está vedada a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas:
I - omissão no dever de prestar contas;
II - descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria;
III - desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
IV - ocorrência de dano ao Erário; ou
V - prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Gleisi Hoffmann
Jorge Hage Sobrinho"
Programa Minha Casa, Minha Vida tem fraudes de ONGs no processo de seleção de candidatos
Fonte: G1
O programa já entregou casa própria a mais de 450 mil famílias de baixa renda, mas associações e ONGs credenciadas pelo governo forjam documentos e cobram taxas ilegais aos interessados.
Matéria do Fantástico
O programa já entregou casa própria a mais de 450 mil famílias de baixa renda, mas associações e ONGs credenciadas pelo governo forjam documentos e cobram taxas ilegais aos interessados.
Matéria do Fantástico
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Queimadas controladas no cerrado podem evitar incêndios de grandes proporções, dizem cientistas
Fonte: Estadão
A realização de queimadas controladas, principalmente na região de cerrado, é importante para evitar incêndios de grandes proporções. Esta foi a principal conclusão da audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (25) pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA).
O professor Leopoldo Coutinho, emérito do Departamento de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP), disse que a vegetação de savana – da qual o cerrado é uma variação – sofre a ação do fogo no mundo inteiro. O fogo, que pode ser causado naturalmente por raios, estimula a biodiversidade do cerrado, completou Vânia Pivello, professora do Departamento de Ecologia da mesma universidade.
O professor defendeu a realização de queimadas controladas para diminuir o acúmulo de biomassa. De acordo com ele, o cerrado produz 15 toneladas de palha por hectare a cada quatro anos. Essa palha é extremamente combustível e dificulta sobremaneira o combate aos incêndios.
- A melhor técnica de combate ao incêndio é antecipar-se a ele – afirmou o professor, lembrando que a fauna é a mais afetada pelo fogo. Vânia Pivello acrescentou que o uso controlado do fogo é previsto no atual Código Florestal, tanto em áreas agropastoris quanto em áreas florestais.
Secas na Amazônia
O professor Irving Foster Brown, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia, disse que a floresta, ao contrário do cerrado, é menos afeita ao fogo. Mas, quando a água da floresta não consegue impedir a entrada do fogo, como acontece em anos de grande seca, a situação se inverte, tornando a mata extremamente inflamável.
O pesquisador disse que o Acre teve, em 2005 e 2010, secas que deveriam acontecer uma vez a cada 100 anos. A repetição mostra, para ele, a mudança ambiental em curso no mundo. Ele chamou a atenção para a falta de estrutura de combate a incêndios no estado, onde franjas de fogo ultrapassam um quilômetro de extensão nas florestas.
A exemplo do que fizeram os governos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, Bráulio Ferreira de Souza Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, defendeu investimentos em formação de recursos humanos e equipamentos para combater incêndios. Ele também recomendou melhorias na infraestrutura de prevenção e de acompanhamento dos incêndios.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), propôs a criação, em Brasília, de um centro nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais. A ideia de uma estrutura centralizada para combate a incêndios também foi defendida pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O parlamentar pelo Acre afirmou que, sem a adoção de medidas em curto prazo, os incêndios florestais sem controle causarão vítimas nas cidades.
A realização de queimadas controladas, principalmente na região de cerrado, é importante para evitar incêndios de grandes proporções. Esta foi a principal conclusão da audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (25) pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA).
O professor Leopoldo Coutinho, emérito do Departamento de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP), disse que a vegetação de savana – da qual o cerrado é uma variação – sofre a ação do fogo no mundo inteiro. O fogo, que pode ser causado naturalmente por raios, estimula a biodiversidade do cerrado, completou Vânia Pivello, professora do Departamento de Ecologia da mesma universidade.
O professor defendeu a realização de queimadas controladas para diminuir o acúmulo de biomassa. De acordo com ele, o cerrado produz 15 toneladas de palha por hectare a cada quatro anos. Essa palha é extremamente combustível e dificulta sobremaneira o combate aos incêndios.
- A melhor técnica de combate ao incêndio é antecipar-se a ele – afirmou o professor, lembrando que a fauna é a mais afetada pelo fogo. Vânia Pivello acrescentou que o uso controlado do fogo é previsto no atual Código Florestal, tanto em áreas agropastoris quanto em áreas florestais.
Secas na Amazônia
O professor Irving Foster Brown, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia, disse que a floresta, ao contrário do cerrado, é menos afeita ao fogo. Mas, quando a água da floresta não consegue impedir a entrada do fogo, como acontece em anos de grande seca, a situação se inverte, tornando a mata extremamente inflamável.
O pesquisador disse que o Acre teve, em 2005 e 2010, secas que deveriam acontecer uma vez a cada 100 anos. A repetição mostra, para ele, a mudança ambiental em curso no mundo. Ele chamou a atenção para a falta de estrutura de combate a incêndios no estado, onde franjas de fogo ultrapassam um quilômetro de extensão nas florestas.
A exemplo do que fizeram os governos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, Bráulio Ferreira de Souza Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, defendeu investimentos em formação de recursos humanos e equipamentos para combater incêndios. Ele também recomendou melhorias na infraestrutura de prevenção e de acompanhamento dos incêndios.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), propôs a criação, em Brasília, de um centro nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais. A ideia de uma estrutura centralizada para combate a incêndios também foi defendida pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O parlamentar pelo Acre afirmou que, sem a adoção de medidas em curto prazo, os incêndios florestais sem controle causarão vítimas nas cidades.
Evento "Um dia para sempre" no Jardim Botânico incentiva público a adotar hábitos sustentáveis
Fonte: G1
Conscientizar a população a adotar hábitos sustentáveis para o planeta é o objetivo do “Um dia para sempre”, que acontecerá no próximo domingo (30), no Teatro Tom Jobim, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. O evento foi idealizado pelo ator Marcos Palmeira, que tem uma produção de alimentos orgânicos na Região Serrana do estado.
O "Um dia para o sempre" terá a programação dedicada a adultos e crianças. No local serão montados ateliês de reciclagem, artes com argila, trupes de palhaços, feira e restaurante de alimentos orgânicos. Além das atrações, haverá um ciclo de palestras com o pediatra Daniel Becker, a nutricionista Patrícia Davidson Haiat, o jornalista da Globonews André Trigueiro e o ator Marcos Palmeira.
Exposição e show de Mart´nália
Na área externa do Teatro Tom Jobim, os participantes vão poder conferir a exposição da Organização Não Governamental SOS Mata Atlântica e o projeto de horta orgânica, feito pelo Sebrae.
Para encerrar a programação, a cantora Mart´nália vai fazer um show repleto de músicas de samba de raiz.
Serviço
Local: Teatro Tom Jobim, Jardim Botânico - Rua Jardim Botânico, 1008
Data: 30 de outubro (domingo)
Horário: das 10h às 18h
Ingresso: R$ 20 e R$ 10 (crianças, idosos e estudantes).
Há estacionamento no local, mas as vagas são poucas, por isso a produção sugere que o público use o transporte público.
Conscientizar a população a adotar hábitos sustentáveis para o planeta é o objetivo do “Um dia para sempre”, que acontecerá no próximo domingo (30), no Teatro Tom Jobim, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. O evento foi idealizado pelo ator Marcos Palmeira, que tem uma produção de alimentos orgânicos na Região Serrana do estado.
O "Um dia para o sempre" terá a programação dedicada a adultos e crianças. No local serão montados ateliês de reciclagem, artes com argila, trupes de palhaços, feira e restaurante de alimentos orgânicos. Além das atrações, haverá um ciclo de palestras com o pediatra Daniel Becker, a nutricionista Patrícia Davidson Haiat, o jornalista da Globonews André Trigueiro e o ator Marcos Palmeira.
Exposição e show de Mart´nália
Na área externa do Teatro Tom Jobim, os participantes vão poder conferir a exposição da Organização Não Governamental SOS Mata Atlântica e o projeto de horta orgânica, feito pelo Sebrae.
Para encerrar a programação, a cantora Mart´nália vai fazer um show repleto de músicas de samba de raiz.
Serviço
Local: Teatro Tom Jobim, Jardim Botânico - Rua Jardim Botânico, 1008
Data: 30 de outubro (domingo)
Horário: das 10h às 18h
Ingresso: R$ 20 e R$ 10 (crianças, idosos e estudantes).
Há estacionamento no local, mas as vagas são poucas, por isso a produção sugere que o público use o transporte público.
Bombeiros confirmam 12 feridos em incêndio no supermercado MultiMarket em Campo Grande
Fonte: G1
Um incêndio de grandes proporções que atingiu o supermercado MultiMarket e o Mercadão São Braz, na Rua Augusto Vasconcelos, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, deixou 12 pessoas feridas, na tarde desta sexta-feira (28). As informações são da Corpo de Bombeiros. O Mercadão São Braz teve mais da metade dos 60 boxes destruídos. No local também eram vendidos pássaros que não puderam ser salvos, informou o subprefeito da Zona Oeste, Edmar Teixeira.
Matéria da GloboNews
De acordo com os bombeiros, sete pessoas foram atendidas no local. Os outros cinco feridos foram levados para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Segundo as primeiras informações, nenhuma das vítimas apresenta estado grave.
Os bombeiros afirmam que as chamas começaram no supermercado Multimarket e depois atingiram o mercadão. No entanto, o gestor da rede de supermercados, Ubirajara de Andrade, afirma que o fogo começou no Mercado São Braz, e em seguida, atingiu o depósito do supermercado. Ele informou ainda que a loja aguarda a liberação da Defesa Civil e a previsão inicial é que o estabelecimento reabra na quarta-feira (2).
O subprefeito Edmar Teixeira informou que o fogo teria começado às 9h e o vento fez com que as chamas se espalhassem rapidamente.
De acordo com a assessoria dos bombeiros, o fogo já foi controlado nos dois estabelecimentos, mas os agentes seguem combatendo pequenos focos de incêndio.
O delegado da 35ª DP (Campo Grande) Carlos Alberto Leite esteve no local e informou que não houve sinal de explosão nem de vazamento de gás. Ele disse também que o fogo teria começado no segundo andar do supermercado. A perícia só deve ser feita no sábado por causa dos focos de incêndio.
Nervosos e apressados, alguns funcionários do supermercado recolheram o dinheiro nas caixas registradoras, mas não quiseram falar com a imprensa. Ainda não há informações sobre as causas dao incêndio.
Dificuldade em controlar fogo
O Major Rodrigo Bastos, diretor de operações do Corpo de Bombeiros, disse que a dificuldade para controlar o fogo foi devido às lojas estarem fechadas, já que quando começou o incêndio no mercadão, muitos lojistas fecharam as portas dos boxes e o fogo foi se alastrando. Ele falou que cerca de 70 bombeiros de cinco quartéis estão no local.
De acordo com o Centro de Operações da prefeitura da cidade, devido ao incêndio, a via está totalmente interditada. O tráfego está lento e com retenção.
Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) monitoram a região.
Um incêndio de grandes proporções que atingiu o supermercado MultiMarket e o Mercadão São Braz, na Rua Augusto Vasconcelos, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, deixou 12 pessoas feridas, na tarde desta sexta-feira (28). As informações são da Corpo de Bombeiros. O Mercadão São Braz teve mais da metade dos 60 boxes destruídos. No local também eram vendidos pássaros que não puderam ser salvos, informou o subprefeito da Zona Oeste, Edmar Teixeira.
Matéria da GloboNews
De acordo com os bombeiros, sete pessoas foram atendidas no local. Os outros cinco feridos foram levados para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Segundo as primeiras informações, nenhuma das vítimas apresenta estado grave.
Os bombeiros afirmam que as chamas começaram no supermercado Multimarket e depois atingiram o mercadão. No entanto, o gestor da rede de supermercados, Ubirajara de Andrade, afirma que o fogo começou no Mercado São Braz, e em seguida, atingiu o depósito do supermercado. Ele informou ainda que a loja aguarda a liberação da Defesa Civil e a previsão inicial é que o estabelecimento reabra na quarta-feira (2).
O subprefeito Edmar Teixeira informou que o fogo teria começado às 9h e o vento fez com que as chamas se espalhassem rapidamente.
De acordo com a assessoria dos bombeiros, o fogo já foi controlado nos dois estabelecimentos, mas os agentes seguem combatendo pequenos focos de incêndio.
O delegado da 35ª DP (Campo Grande) Carlos Alberto Leite esteve no local e informou que não houve sinal de explosão nem de vazamento de gás. Ele disse também que o fogo teria começado no segundo andar do supermercado. A perícia só deve ser feita no sábado por causa dos focos de incêndio.
Nervosos e apressados, alguns funcionários do supermercado recolheram o dinheiro nas caixas registradoras, mas não quiseram falar com a imprensa. Ainda não há informações sobre as causas dao incêndio.
Dificuldade em controlar fogo
O Major Rodrigo Bastos, diretor de operações do Corpo de Bombeiros, disse que a dificuldade para controlar o fogo foi devido às lojas estarem fechadas, já que quando começou o incêndio no mercadão, muitos lojistas fecharam as portas dos boxes e o fogo foi se alastrando. Ele falou que cerca de 70 bombeiros de cinco quartéis estão no local.
De acordo com o Centro de Operações da prefeitura da cidade, devido ao incêndio, a via está totalmente interditada. O tráfego está lento e com retenção.
Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) monitoram a região.
Vereadores de Teresópolis aprovam relatório de cassação de prefeito Jorge Mario Sedlacek
Fonte: O Globo
RIO - Vereadores de Teresópolis, reunidos na quinta-feira em sessão na Câmara Municipal , aprovaram por unanimidade relatório da comissão processante que pede a cassação definitiva do prefeito Jorge Mario. A reunião durou uma hora. Em agosto, os vereadores já haviam decidido afastar o prefeito do cargo por 90 dias. Os 12 vereadores da cidade voltam a se reunir na próxima terça-feira, desta vez para a fase final das investigações: cassar ou não o mandato do prefeito.
Jorge Mario, eleito pelo PT, expulso do partido e hoje sem partido, é suspeito de envolvimento num suposto esquema de corrupção e pagamento de propina que operava na prefeitura de Teresópolis. Segundo investigações, houve desvio de dinheiro público enviado à cidade pela União, para socorrer moradores e ajudar na recuperação do município depois dos estragos provocados pela chuvas de janeiro. O esquema de corrupção foi revelado pelo GLOBO numa série de reportagens.
O prefeito Jorge Mario nega todas as acusações. Os advogados dele alegam que não tiveram direito de defesa durante os trabalhos da comissão processante. O relator da comissão processante, vereador Anderson da Conceição Silva (PRB), o major Anderson, rebateu as alegações da defesa do prefeito. Segundo ele, foi dado todo o direito de defesa ao prefeito Jorge Mario.
- A defesa não quis se pronunciar, alegando que não teve direito de defesa. Essa é apenas uma desculpa, porque eles não têm o que falar. Eu convoquei Jorge Mario para se explicar e a defesa disse que ele não queria vir - afirmou major Anderson.
Voto que decidirá cassação será nominal e aberto
Três vereadores fizeram parte da comissão: além do major Anderson, participaram os vereadores Cláudio de Souza Mello (PT) e Habib Someson Tauk (PP).
- Fomos cuidadosos e muito rigorosos - garantiu o relator da comissão.
Na próxima terça-feira, os 12 vereadores de Teresópolis voltam a se reunir. O voto para aprovar ou não a cassação do prefeito Jorge será nominal e aberto.
Como O GLOBO revelou, um empresário contou em depoimento ao Ministério Público Federal, que, na semana da tragédia de janeiro, uma reunião na prefeitura entre empresários e secretários municipais acertou o reajuste da propina. Normalmente os servidores públicos pediam 10% de propina para selecionar empresas que ganhariam recursos para realizar obras no município. Na semana das enxurradas, a propina exigida subiu para 50%.
Diante das irregularidades, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis abastecida pela União. A CGU também passou a exigir o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade. Os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) também apontaram irregularidades na aplicação de recursos públicos nos sete municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas.
RIO - Vereadores de Teresópolis, reunidos na quinta-feira em sessão na Câmara Municipal , aprovaram por unanimidade relatório da comissão processante que pede a cassação definitiva do prefeito Jorge Mario. A reunião durou uma hora. Em agosto, os vereadores já haviam decidido afastar o prefeito do cargo por 90 dias. Os 12 vereadores da cidade voltam a se reunir na próxima terça-feira, desta vez para a fase final das investigações: cassar ou não o mandato do prefeito.
Jorge Mario, eleito pelo PT, expulso do partido e hoje sem partido, é suspeito de envolvimento num suposto esquema de corrupção e pagamento de propina que operava na prefeitura de Teresópolis. Segundo investigações, houve desvio de dinheiro público enviado à cidade pela União, para socorrer moradores e ajudar na recuperação do município depois dos estragos provocados pela chuvas de janeiro. O esquema de corrupção foi revelado pelo GLOBO numa série de reportagens.
O prefeito Jorge Mario nega todas as acusações. Os advogados dele alegam que não tiveram direito de defesa durante os trabalhos da comissão processante. O relator da comissão processante, vereador Anderson da Conceição Silva (PRB), o major Anderson, rebateu as alegações da defesa do prefeito. Segundo ele, foi dado todo o direito de defesa ao prefeito Jorge Mario.
- A defesa não quis se pronunciar, alegando que não teve direito de defesa. Essa é apenas uma desculpa, porque eles não têm o que falar. Eu convoquei Jorge Mario para se explicar e a defesa disse que ele não queria vir - afirmou major Anderson.
Voto que decidirá cassação será nominal e aberto
Três vereadores fizeram parte da comissão: além do major Anderson, participaram os vereadores Cláudio de Souza Mello (PT) e Habib Someson Tauk (PP).
- Fomos cuidadosos e muito rigorosos - garantiu o relator da comissão.
Na próxima terça-feira, os 12 vereadores de Teresópolis voltam a se reunir. O voto para aprovar ou não a cassação do prefeito Jorge será nominal e aberto.
Como O GLOBO revelou, um empresário contou em depoimento ao Ministério Público Federal, que, na semana da tragédia de janeiro, uma reunião na prefeitura entre empresários e secretários municipais acertou o reajuste da propina. Normalmente os servidores públicos pediam 10% de propina para selecionar empresas que ganhariam recursos para realizar obras no município. Na semana das enxurradas, a propina exigida subiu para 50%.
Diante das irregularidades, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis abastecida pela União. A CGU também passou a exigir o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade. Os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) também apontaram irregularidades na aplicação de recursos públicos nos sete municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas.
Deputada estadual Myrian Rios deixa o PDT e se filia ao PSD
Fonte: O Globo
RIO - A deputada estadual Myrian Rios deixou na quinta-feira o PDT para se filiar ao PSD, seguindo os passos do colega de plenário Wagner Montes, que anunciou na terça-feira sua ida para o partido fundado pelo prefeito Gilberto Kassab. Com isso, o PSD se firma como a maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com 13 deputados, seguido pelo PMDB, com 11, e PDT, com nove.
Myrian oficializou sua ida para o PSD no último dia do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que políticos mudassem para o novo partido sem perder o mandato por infidelidade partidária. A legenda foi criada no dia 27 de setembro e, pelas regras do tribunal, poderia filiar por 30 dias parlamentares que queriam se transferir de partido sem perder o cargo.
- Criou-se um clima muito positivo nesta reta final, e a Myrian percebeu que o PSD é o partido onde ela teria maior possibilidade de reeleição - disse o presidente estadual do PSD, Indio da Costa.
E foi o próprio Indio da Costa quem procurou Wagner Montes para participar da nova legenda:
- O Wagner é uma referência popular, e o PSD pretende ser um partido não da elite, como acabaram se tornando outros partidos, mas uma legenda da base.
O PSD conta ainda com o deputado estadual Christino Áureo, que está licenciado do mandato porque é secretário de Agricultura e Pecuária do governo de Sérgio Cabral.
Ex-aliado de Garotinho vai ser líder do PSD na Assembleia
Na alerj, a maior bancada tradicionalmente indica o presidente da Casa. Mas Indio já avisou que o partido abrirá mão desta prerrogativa, porque "vai apoiar quem o governador quiser":
- Na política, vale a palavra. Se o partido tivesse oito deputados, nós apoiaríamos o indicado de Cabral. Esses 13 votos darão apoio ao governador, que, ao que tudo indica, quer o Paulo Melo (PMDB).
Para desgosto do ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho, um ex-aliado - Iranildo Campos, um dos quatro deputados estaduais que deixaram o PR - será o líder do PSD na Alerj. O ex-governador amarga ainda uma outra perda: a deputada federal Liliam Sá deixou o PR e também se filiou ao partido de Kassab.
A bancada fluminense da nova legenda fica agora com cinco nomes, embora Sérgio Zveiter esteja licenciado porque atualmente é secretário de Trabalho e Renda do governo Cabral. Na Câmara dos Vereadores, o PSD já contava com Carlinhos Mecânico, eleito em 2008 pelo PPS, e Aloísio Freitas, que deixou o DEM, mas não vai tentar reeleição no ano que vem.
RIO - A deputada estadual Myrian Rios deixou na quinta-feira o PDT para se filiar ao PSD, seguindo os passos do colega de plenário Wagner Montes, que anunciou na terça-feira sua ida para o partido fundado pelo prefeito Gilberto Kassab. Com isso, o PSD se firma como a maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com 13 deputados, seguido pelo PMDB, com 11, e PDT, com nove.
Myrian oficializou sua ida para o PSD no último dia do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que políticos mudassem para o novo partido sem perder o mandato por infidelidade partidária. A legenda foi criada no dia 27 de setembro e, pelas regras do tribunal, poderia filiar por 30 dias parlamentares que queriam se transferir de partido sem perder o cargo.
- Criou-se um clima muito positivo nesta reta final, e a Myrian percebeu que o PSD é o partido onde ela teria maior possibilidade de reeleição - disse o presidente estadual do PSD, Indio da Costa.
E foi o próprio Indio da Costa quem procurou Wagner Montes para participar da nova legenda:
- O Wagner é uma referência popular, e o PSD pretende ser um partido não da elite, como acabaram se tornando outros partidos, mas uma legenda da base.
O PSD conta ainda com o deputado estadual Christino Áureo, que está licenciado do mandato porque é secretário de Agricultura e Pecuária do governo de Sérgio Cabral.
Ex-aliado de Garotinho vai ser líder do PSD na Assembleia
Na alerj, a maior bancada tradicionalmente indica o presidente da Casa. Mas Indio já avisou que o partido abrirá mão desta prerrogativa, porque "vai apoiar quem o governador quiser":
- Na política, vale a palavra. Se o partido tivesse oito deputados, nós apoiaríamos o indicado de Cabral. Esses 13 votos darão apoio ao governador, que, ao que tudo indica, quer o Paulo Melo (PMDB).
Para desgosto do ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho, um ex-aliado - Iranildo Campos, um dos quatro deputados estaduais que deixaram o PR - será o líder do PSD na Alerj. O ex-governador amarga ainda uma outra perda: a deputada federal Liliam Sá deixou o PR e também se filiou ao partido de Kassab.
A bancada fluminense da nova legenda fica agora com cinco nomes, embora Sérgio Zveiter esteja licenciado porque atualmente é secretário de Trabalho e Renda do governo Cabral. Na Câmara dos Vereadores, o PSD já contava com Carlinhos Mecânico, eleito em 2008 pelo PPS, e Aloísio Freitas, que deixou o DEM, mas não vai tentar reeleição no ano que vem.
Prefeitura de Niterói anuncia exoneração do secretário de segurança Wolney Trindade
Fonte: G1
A Prefeitura de Niterói nomeou nesta sexta-feira (28) o tenente-coronel da Polícia Militar, Rui França, como novo secretário de Segurança e Controle Urbano da cidade, na Região Metropolitana do Rio. Ele tomará posse na próxima semana.
Histórico
O tenente-coronel França entrou para a Polícia Militar em 1988, é bacharel em Direito, fez MBA em Gestão de Segurança Pública na Fundação Getúlio Vargas e fez vários cursos na Escola Superior de Polícia Militar. Ele já foi comandante do batalhão da PM de Niterói (12º BPM) e do 3º BPM (Méier).
O novo secretário de Segurança e Controle Urbano de Niterói também chefiou as 1ª e 2ª seções do 4º Comando de Policiamento de Área, comandou o Grupamento Especial Tático Móvel (Getam) dos municípios de Niterói e São Gonçalo, foi secretário do Estado-Maior Geral, além de ter sido comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, chefe da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, entre outras funções.
Confusão em supermercado
A nomeação acontece três dias depois da exoneração de Wolney Trindade, que se envolveu em uma polêmica ao tentar fechar um supermercado que, por causa da promoção de aniversário, atraiu muitos clientes e deu um nó no tráfego do Centro de Niterói. Veja acima o vídeo do dia da confusão no supermercado.
Na ocasião, Trindade chegou a se referir, num programa de rádio, de forma pejorativa a moradores de São Gonçalo, município vizinho, que foram aproveitar a promoção. Após o episódio, o prefeito Jorge Roberto Silveira veio a público se desculpar pela ofensa. O então secretário não se pronunciou sobre o caso.
No dia 19, o supermercado chegou a ser fechado por uma decisão administrativa da prefeitura do município. Por causa da interdição, clientes do estabelecimento fizeram uma manifestação na porta da loja, pedindo a reabertura do local. Segundo a prefeitura, eles chegaram a fechar uma rua com os carrinhos do supermercado.
A Prefeitura de Niterói nomeou nesta sexta-feira (28) o tenente-coronel da Polícia Militar, Rui França, como novo secretário de Segurança e Controle Urbano da cidade, na Região Metropolitana do Rio. Ele tomará posse na próxima semana.
Histórico
O tenente-coronel França entrou para a Polícia Militar em 1988, é bacharel em Direito, fez MBA em Gestão de Segurança Pública na Fundação Getúlio Vargas e fez vários cursos na Escola Superior de Polícia Militar. Ele já foi comandante do batalhão da PM de Niterói (12º BPM) e do 3º BPM (Méier).
O novo secretário de Segurança e Controle Urbano de Niterói também chefiou as 1ª e 2ª seções do 4º Comando de Policiamento de Área, comandou o Grupamento Especial Tático Móvel (Getam) dos municípios de Niterói e São Gonçalo, foi secretário do Estado-Maior Geral, além de ter sido comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, chefe da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, entre outras funções.
Confusão em supermercado
A nomeação acontece três dias depois da exoneração de Wolney Trindade, que se envolveu em uma polêmica ao tentar fechar um supermercado que, por causa da promoção de aniversário, atraiu muitos clientes e deu um nó no tráfego do Centro de Niterói. Veja acima o vídeo do dia da confusão no supermercado.
Na ocasião, Trindade chegou a se referir, num programa de rádio, de forma pejorativa a moradores de São Gonçalo, município vizinho, que foram aproveitar a promoção. Após o episódio, o prefeito Jorge Roberto Silveira veio a público se desculpar pela ofensa. O então secretário não se pronunciou sobre o caso.
No dia 19, o supermercado chegou a ser fechado por uma decisão administrativa da prefeitura do município. Por causa da interdição, clientes do estabelecimento fizeram uma manifestação na porta da loja, pedindo a reabertura do local. Segundo a prefeitura, eles chegaram a fechar uma rua com os carrinhos do supermercado.
Bombeiros presos por ocupar quartel em protesto por melhores salários no Rio são absolvidos
Fonte: G1
A Justiça Militar absolveu os 439 bombeiros que foram presos após invadirem o Quartel Central da corporação, em junho de 2011, durante um protesto por melhores salários, no Rio. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Defesa Civil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado em junho projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistiava os bombeiros de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e seguiu para análise da Câmara dos Deputados, que também anistiou os agentes.
A ocupação e prisão dos bombeiros aconteceu no dia 4 de junho. No dia 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros.
A Justiça comum também suspendeu o processo aberto por motim e danos contra os bombeiros.
A Justiça Militar absolveu os 439 bombeiros que foram presos após invadirem o Quartel Central da corporação, em junho de 2011, durante um protesto por melhores salários, no Rio. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Defesa Civil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado em junho projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistiava os bombeiros de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e seguiu para análise da Câmara dos Deputados, que também anistiou os agentes.
A ocupação e prisão dos bombeiros aconteceu no dia 4 de junho. No dia 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros.
A Justiça comum também suspendeu o processo aberto por motim e danos contra os bombeiros.
Novo exame confirma morte de cabo Vitor Hugo da Silva Veiga ferido por tiro no Alemão
Fonte: G1
O cabo Vitor Hugo da Silva Veiga, da Força de Pacificação do Conjunto do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que se feriu na cabeça com um tiro acidental de sua própria arma, morreu na manhã desta sexta-feira (28), segundo informou o major Bouças, relações públicas da Força de Pacificação.
Mais cedo, o coronel Nilson Maciel, chefe de Estado Maior da Força de Pacificação, confirmou que a morte cerebral do cabo havia sido constatada em primeiro exame realizado nesta madrugada, e que um novo exame seria realizado.
O acidente ocorreu na noite de terça-feira (25) e o cabo estava internado em estado grave na UTI do Hospital Central do Exército, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Em nota, na quarta-feira (26), a Força de Pacificação lamentou o episódio e disse que foi determinada a abertura de um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do acidente.
Outro caso
Em janeiro, um soldado morreu atingido por um disparo acidental de pistola no posto de observação instalado numa das estações do teleférico da região. Um mês depois, um Inquérito Policial Militar concluiu que o soldado foi atingido por um tiro disparado por um colega de farda acidentalmente.
O cabo Vitor Hugo da Silva Veiga, da Força de Pacificação do Conjunto do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que se feriu na cabeça com um tiro acidental de sua própria arma, morreu na manhã desta sexta-feira (28), segundo informou o major Bouças, relações públicas da Força de Pacificação.
Mais cedo, o coronel Nilson Maciel, chefe de Estado Maior da Força de Pacificação, confirmou que a morte cerebral do cabo havia sido constatada em primeiro exame realizado nesta madrugada, e que um novo exame seria realizado.
O acidente ocorreu na noite de terça-feira (25) e o cabo estava internado em estado grave na UTI do Hospital Central do Exército, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Em nota, na quarta-feira (26), a Força de Pacificação lamentou o episódio e disse que foi determinada a abertura de um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do acidente.
Outro caso
Em janeiro, um soldado morreu atingido por um disparo acidental de pistola no posto de observação instalado numa das estações do teleférico da região. Um mês depois, um Inquérito Policial Militar concluiu que o soldado foi atingido por um tiro disparado por um colega de farda acidentalmente.
Quadrilha de agiotas presa pela polícia movimentava 30 milhões de reais por ano e ameaçava devedores
Fonte: G1
A Polícia Civil, revelou, nesta sexta-feira (28), que a quadrilha de agiotagem desarticulada na quinta-feira (27) durante a Operação Shylock controlava cerca de 60 escritórios no estado do Rio e ainda em Juiz de Fora, Minas Gerais. O grupo agia não só na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana, mas também na Zona Sul do Rio - nos bairros do Flamengo e da Gávea - e ainda na Região dos Lagos, em municípios como Cabo Frio e Rio das Ostras.
Matéria do RJTV
"Nesse momento, surpreende não a quantia financeira, mas sim a quantidade de escritórios, os braços da quadrilha, praticamente por todo o estado. Nós chegamos à conclusão que seriam em torno de 60 escritórios", afirmou o delegado-adjunto da 19ª DP (Tijuca), Leonardo Marchet.
Dinheiro escondido embaixo de colchão
Quinze suspeitos foram presos. Na quinta-feira (27), a polícia tinha a informação de que eram 15 salas e que elas lucravam cerca de R$ 1 milhão por mês. Segundo a polícia, na casa do homem apontado como chefe da quadrilha foram encontrados R$ 1 milhão em espécie, embaixo de um colchão.
Com o fim da operação e os novos escritórios descobertos, a polícia ainda calcula o valor que era arrecadado por mês. Milhares de pessoas foram prejudicadas. Segundo o delegado, está era a maior quadrilha de agiotas do estado.
"Certamente, ao final da operação podemos afirmar que é a principal quadrilha de agiotas do estado do Rio. Ela já estava ultrapassando os limites do estado, chegando a Juiz de Fora", afirmou Leonardo Marchet.
Escutas gravadas com autorização da Justiça revelam como a quadrilha ameaçava devedores no Rio. Numa delas, um suspeito chegou a criar uma letra de música para causar medo nos clientes. Diz a letra: “Pegou tem que pagar senão o bonde brota, nunca confunde idiota com agiota. Seu tempo passou, ‘nós vai’ pedalar sua porta. Nunca confunda idiota com agiota.”
Entre os presos estão o chefe da quadrilha, seu braço direito, dois policiais militares, sendo que um deles fazia a segurança da chefia do grupo, além de funcionários e cobradores.
A polícia monitorou os criminosos por oito meses. Numa das escutas gravadas pela polícia, um suspeito ameaça espancar o filho de uma vítima.
A Polícia Civil, revelou, nesta sexta-feira (28), que a quadrilha de agiotagem desarticulada na quinta-feira (27) durante a Operação Shylock controlava cerca de 60 escritórios no estado do Rio e ainda em Juiz de Fora, Minas Gerais. O grupo agia não só na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana, mas também na Zona Sul do Rio - nos bairros do Flamengo e da Gávea - e ainda na Região dos Lagos, em municípios como Cabo Frio e Rio das Ostras.
Matéria do RJTV
"Nesse momento, surpreende não a quantia financeira, mas sim a quantidade de escritórios, os braços da quadrilha, praticamente por todo o estado. Nós chegamos à conclusão que seriam em torno de 60 escritórios", afirmou o delegado-adjunto da 19ª DP (Tijuca), Leonardo Marchet.
Dinheiro escondido embaixo de colchão
Quinze suspeitos foram presos. Na quinta-feira (27), a polícia tinha a informação de que eram 15 salas e que elas lucravam cerca de R$ 1 milhão por mês. Segundo a polícia, na casa do homem apontado como chefe da quadrilha foram encontrados R$ 1 milhão em espécie, embaixo de um colchão.
Com o fim da operação e os novos escritórios descobertos, a polícia ainda calcula o valor que era arrecadado por mês. Milhares de pessoas foram prejudicadas. Segundo o delegado, está era a maior quadrilha de agiotas do estado.
"Certamente, ao final da operação podemos afirmar que é a principal quadrilha de agiotas do estado do Rio. Ela já estava ultrapassando os limites do estado, chegando a Juiz de Fora", afirmou Leonardo Marchet.
Escutas gravadas com autorização da Justiça revelam como a quadrilha ameaçava devedores no Rio. Numa delas, um suspeito chegou a criar uma letra de música para causar medo nos clientes. Diz a letra: “Pegou tem que pagar senão o bonde brota, nunca confunde idiota com agiota. Seu tempo passou, ‘nós vai’ pedalar sua porta. Nunca confunda idiota com agiota.”
Entre os presos estão o chefe da quadrilha, seu braço direito, dois policiais militares, sendo que um deles fazia a segurança da chefia do grupo, além de funcionários e cobradores.
A polícia monitorou os criminosos por oito meses. Numa das escutas gravadas pela polícia, um suspeito ameaça espancar o filho de uma vítima.
Policiamento reforçado no Cemitério de Nova Iguaçu para o enterro do menino Juan, assassinado por PMs
Fonte: Jornal Extra
Agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, concentram-se em frente ao Cemitério Municipal de Nova Iguaçu, naquele município da Baixada Fluminense. Eles aguardam a chegada do corpo do menino Juan Moraes, de 11 anos. O garoto desapareceu da Favela Danon, onde morava com a família, durante uma operação do 20º BPM (Mesquita), em 20 de junho deste ano, e foi encontrado morto dez dias depois.
A exumação do cadáver de Juan foi pedida pela Defensoria Pública. O órgão colocou a identificação feita pela Polícia Civil em dúvida porque uma perita atestou que o corpo era de uma menina.
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Agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, concentram-se em frente ao Cemitério Municipal de Nova Iguaçu, naquele município da Baixada Fluminense. Eles aguardam a chegada do corpo do menino Juan Moraes, de 11 anos. O garoto desapareceu da Favela Danon, onde morava com a família, durante uma operação do 20º BPM (Mesquita), em 20 de junho deste ano, e foi encontrado morto dez dias depois.
A exumação do cadáver de Juan foi pedida pela Defensoria Pública. O órgão colocou a identificação feita pela Polícia Civil em dúvida porque uma perita atestou que o corpo era de uma menina.
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Após exumação, corpo do menino Juan, assassinado por PMs, é sepultado novamente
Fonte: o Dia
Rio - O corpo do menino Juan de Moraes foi enterrado às 11 horas desta sexta-feira no Cemitério de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A despedida de Juan teve a presença da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, e do diretor do Departamento de Polícia Técnica, Sérgio Henriques. Os familiares da criança não puderam comparecer à cerimônia, pois estão sob proteção policial após o crime.
Segundo Martha Rocha, ela nunca teve dúvida de que o corpo se tratava de Juan. Ela disse que sua presença está relacionada à impossibilidade da ida de parentes ao cemitério. "A gente queria estar com ele nesse último momento. Está na hora do menino descansar", disse.
A Defensoria Pública confirmou, através de nota, nesta quinta, que, após a conclusão de todos os exames complementares, foi confirmada a identificação do cadáver exumado no dia 17 de agosto, no Cemitério de Nova Iguaçu, como sendo do jovem. A informação foi antecipada pelo Informe do Dia na última segunda-feira.
Foram realizados novos exames de tipagem genética por DNA, cadavérico e antropológico, a pedido do defensor público Antonio Carlos Oliveira, que representa o PM Edilberto Barros do Nascimento, um dos quatro policiais militares presos suspeitos da morte do menor.
A instituição informa ainda que novas perícias feitas foram fundamentais para o esclarecimento de outras questões técnicas diversas sobre a identificação do cadáver. Os novos exames confirmaram graves contradições técnicas periciais e distorções ocorridas durante o inquérito policial, que serão questionadas judicialmente a partir da próxima semana.
Sequência de falhas no caso que chocou o Rio
Operação
Dia 20 de junho, policiais do 20º BPM (Mesquita) vão à comunidade Danon checar informação sobre traficantes. Na ação, Juan desaparece, um rapaz é morto e dois são baleados, entre eles um irmão do menino.
Auto de resistência
Logo após a ação, PMs registram o caso como auto de resistência na 56ª DP (Comendador Soares). Apresentam armas e drogas e não falam sobre Juan.
Demora
O sumiço do menino só vem à tona no dia seguinte após denúncia da família de que ele fora baleado. Uma série de falhas na investigação da 56ª DP, entre elas a demora em pedir perícia para o local, faz o caso ser transferido, uma semana depois, para a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.
Afastamento
Afastados da rua cinco dias após a operação, os PMs vão para serviços internos no mesmo batalhão. Só ontem eles foram transferidos para a ‘geladeira’ da corporação.
Perícia
A primeira perícia no local só ocorreu oito dias após o sumiço, dia 28. O chinelo que o menino usava no dia 20 foi encontrado. Só então começaram as buscas pelo corpo.
Testemunha
W., baleado no confronto, foi apontado como traficante e ficou cinco dias algemado no hospital. A família comprovou que o rapaz trabalha e ele é incluído no Programa de Proteção à Testemunha só duas semanas após o confronto.
Ossada
Dez dias após o sumiço, dia 30, foi achada a ossada que a perita atestou ser de uma menina. As buscas a Juan continuaram por 4 dias. Muito tempo depois, após dois exames de DNA, a Polícia Civil admitiu o erro.
Rio - O corpo do menino Juan de Moraes foi enterrado às 11 horas desta sexta-feira no Cemitério de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A despedida de Juan teve a presença da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, e do diretor do Departamento de Polícia Técnica, Sérgio Henriques. Os familiares da criança não puderam comparecer à cerimônia, pois estão sob proteção policial após o crime.
Segundo Martha Rocha, ela nunca teve dúvida de que o corpo se tratava de Juan. Ela disse que sua presença está relacionada à impossibilidade da ida de parentes ao cemitério. "A gente queria estar com ele nesse último momento. Está na hora do menino descansar", disse.
A Defensoria Pública confirmou, através de nota, nesta quinta, que, após a conclusão de todos os exames complementares, foi confirmada a identificação do cadáver exumado no dia 17 de agosto, no Cemitério de Nova Iguaçu, como sendo do jovem. A informação foi antecipada pelo Informe do Dia na última segunda-feira.
Foram realizados novos exames de tipagem genética por DNA, cadavérico e antropológico, a pedido do defensor público Antonio Carlos Oliveira, que representa o PM Edilberto Barros do Nascimento, um dos quatro policiais militares presos suspeitos da morte do menor.
A instituição informa ainda que novas perícias feitas foram fundamentais para o esclarecimento de outras questões técnicas diversas sobre a identificação do cadáver. Os novos exames confirmaram graves contradições técnicas periciais e distorções ocorridas durante o inquérito policial, que serão questionadas judicialmente a partir da próxima semana.
Sequência de falhas no caso que chocou o Rio
Operação
Dia 20 de junho, policiais do 20º BPM (Mesquita) vão à comunidade Danon checar informação sobre traficantes. Na ação, Juan desaparece, um rapaz é morto e dois são baleados, entre eles um irmão do menino.
Auto de resistência
Logo após a ação, PMs registram o caso como auto de resistência na 56ª DP (Comendador Soares). Apresentam armas e drogas e não falam sobre Juan.
Demora
O sumiço do menino só vem à tona no dia seguinte após denúncia da família de que ele fora baleado. Uma série de falhas na investigação da 56ª DP, entre elas a demora em pedir perícia para o local, faz o caso ser transferido, uma semana depois, para a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.
Afastamento
Afastados da rua cinco dias após a operação, os PMs vão para serviços internos no mesmo batalhão. Só ontem eles foram transferidos para a ‘geladeira’ da corporação.
Perícia
A primeira perícia no local só ocorreu oito dias após o sumiço, dia 28. O chinelo que o menino usava no dia 20 foi encontrado. Só então começaram as buscas pelo corpo.
Testemunha
W., baleado no confronto, foi apontado como traficante e ficou cinco dias algemado no hospital. A família comprovou que o rapaz trabalha e ele é incluído no Programa de Proteção à Testemunha só duas semanas após o confronto.
Ossada
Dez dias após o sumiço, dia 30, foi achada a ossada que a perita atestou ser de uma menina. As buscas a Juan continuaram por 4 dias. Muito tempo depois, após dois exames de DNA, a Polícia Civil admitiu o erro.
Luiz Antônio Paolicchi: ex-secretário de Fazenda de Maringá é encontrado morto
Fonte: O Globo
CURITIBA - Um caso de violência chocou a população de Maringá, no Paraná. O ex-secretário de Fazenda da cidade, Luiz Antônio Paolicchi, que chegou a ser preso por desvio de dinheiro da prefeitura, foi encontrado morto, na noite desta quinta-feira.
A polícia ainda não tem suspeitas, mas a hipótese de roubo foi descartada pois, segundo a polícia, nada foi levado do secretário. O corpo dele foi encontrado amarrado dentro do porta-malas de um carro que estava abandonado em uma estrada rural de Maringá.
Luiz Antônio Paolicchi foi secretário de Fazenda na década de 1990 em Maringá e ficou famoso no país inteiro por um dos maiores desvios de dinheiro público no Paraná. Ele foi condenado, inclusive, a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos, foi preso, estava solto nos últimos anos, levava uma vida, relativamente, discreta, até ser encontrado morto na quinta.
CURITIBA - Um caso de violência chocou a população de Maringá, no Paraná. O ex-secretário de Fazenda da cidade, Luiz Antônio Paolicchi, que chegou a ser preso por desvio de dinheiro da prefeitura, foi encontrado morto, na noite desta quinta-feira.
A polícia ainda não tem suspeitas, mas a hipótese de roubo foi descartada pois, segundo a polícia, nada foi levado do secretário. O corpo dele foi encontrado amarrado dentro do porta-malas de um carro que estava abandonado em uma estrada rural de Maringá.
Luiz Antônio Paolicchi foi secretário de Fazenda na década de 1990 em Maringá e ficou famoso no país inteiro por um dos maiores desvios de dinheiro público no Paraná. Ele foi condenado, inclusive, a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos, foi preso, estava solto nos últimos anos, levava uma vida, relativamente, discreta, até ser encontrado morto na quinta.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Crimes na internet devem ser regulados pelo Código Penal, defende jurista Luiza Nagib Eluf
Fonte: Estadão
SÃO PAULO - Os crimes praticados na internet atormentam a população e devem ser incluídos no novo Código Penal brasileiro. A opinião é da procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf, uma das 15 personalidades jurídicas que pelos próximos seis meses vão trabalhar em um anteprojeto de lei de reforma do Código Penal brasileiro. Para ela, a sociedade brasileira é vingativa, padece de uma doença social grave, que é a violência contra as mulheres, e não usa o Judiciário como caminho para a solução de conflitos.
Carregando uma carga de regras de convivência da primeira metade do século passado, os brasileiros estão sujeitos hoje a um emaranhado de leis que precisam de correções, a começar pelo original do Código Penal, que é de 1940. Temas polêmicos do cotidiano como aborto, trânsito, crimes passionais e até crimes praticados por publicações, como jornais, revistas e televisão, também estão na mira dos juristas. Presidido pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo de especialistas teve na última terça-feira, 18, a primeira reunião de trabalho. Foram divididos em três grupos para a elaboração de um novo Código, que deverá ser apresentado ao Senado.
Luiza Nagib Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo, especializada na área criminal. É autora de livros como "A Paixão no Banco dos Réus" (Saraiva, 2002) e "Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual" (Jurídica Brasileira, 2000). Também fazem parte da Comissão a ministra do STJ Maria Teresa Moura, Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, a defensora Juliana Garcia Belloque, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, o professor Luiz Flávio Gomes, o promotor Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, professor René Ariel Dotti e Técio Lins e Silva.
Abaixo, a entrevista com a procuradora Luiza Nagib Eluf:
A senhora está cuidando da reforma do Código Penal, como membro de Comissão recentemente criada. Esse trabalho começa quando?
Ontem (terça-feira, 18) nós fizemos em Brasília a primeira reunião da comissão encarregada da reforma. Foi uma reunião que tratou apenas da metodologia de trabalho. Fizemos uma divisão em três subcomissões, com cinco membros cada. A primeira vai analisar a parte geral do Código Penal,que se refere a normas aplicadas a todos os crimes; a segunda delas vai ficar com a parte especial do Código, que se refere aos tipos penais, ou seja, as condutas que configuram crime como roubo, furto, homicídio, estelionato. A terceira, que vai cuidar das leis extravagantes, aquelas que estão fora do Código, mas que têm natureza criminal. Por exemplo: a lei de entorpecentes, do crime organizado, etc. Elas têm natureza penal, mas não foram incluídas no Código porque foram editadas depois.
Estamos tratando aqui de um texto de 1940.
O Código Penal é de 1940. Sua parte geral já foi reformada em 1984 e alguns artigos da parte especial foram sendo pontualmente modificados até recentemente. Temos que reorganizar e sistematizar o Código e vamos avaliar se as leis especiais devem ser incorporadas ou se devem permanecer fora do Código. Isso ainda vai ser definido pela comissão.
Qual é a sua subcomissão?
Eu fiquei com a da parte especial. Aquela que especifica quais condutas são criminosas.
A senhora pegou aí temas bastante complicados, como, por exemplo, o aborto. O que a senhora pensa sobre esse assunto?
De fato, fiquei com uma parte do trabalho que, realmente, pode gerar polêmica. E o aborto está entre esses temas que vamos analisar. Eu acredito que nós vamos ter algumas modificações com relação à prática do aborto no Brasil, como por exemplo a ampliação da permissão ao aborto que já existe hoje, para que se englobe a não-punição do aborto de feto anencefálico. Aliás, essa situação já foi objeto de avaliação até no Supremo Tribunal Federal, e a prática vem sendo autorizada pelo Poder Judiciário justamente porque o feto que não tem cérebro não tem condições de sobreviver ao parto. E é desumano obrigar a mãe a carregar essa gravidez até o final, sabendo que o filho dela vai morrer. Vamos falar sobre esse assunto com serenidade, sem paixões, sem arroubos religiosos pois nosso Estado é laico, apenas pensando no que é melhor para a população. Mas o resultado final dependerá da decisão de todos os membros da comissão.
E a questão da liberdade de decisão sobre o próprio corpo?
Essa questão é importante para as mulheres. É um problema de saúde pública no Brasil. A mulher que tem recursos tem acesso à interrupção da gravidez. A mulher que não tem, sofre demais, por vezes, lançando mão de métodos que colocam em risco a sua vida. Acredito que seria recomendável que nós tirássemos o aborto do Código Penal. Eu acredito que esse tema vem sendo tratado no Brasil com um certo irracionalismo. As pessoas estão ideologizando a prática do aborto. Não deve ser assim. Na verdade, temos que pensar no que é melhor para a população carente. Em sã consciência ninguém é a favor do aborto como método anticoncepcional. Ele é um último recurso. Mas nós sabemos que a nossa realidade social é trágica para as mulheres de baixa renda. Mulheres que não têm acesso a métodos anticoncepcionais e que, por vezes, não conseguem impor ao seu companheiro o uso do contraceptivo, do preservativo.
A sociedade brasileira já está madura para chegarmos a este nível de entendimento legal?
A minha avaliação inicial é de que o momento ainda não é propício à discussão da descriminação do aborto. Eu vejo muitas paixões. A população ainda não está suficientemente esclarecida sobre o que se pretende com uma medida dessas. O que queremos é tratar com mais atenção a população feminina. Evitar a execração pública da mulher.
A senhora vai tratar também dos crimes na internet. É meio de mudanças de alta velocidade. Como a senhora vê esse tema?
Os crimes de internet hoje atormentam a população, às vezes mais do que os crimes patrimoniais, que são o nosso flagelo. As pessoas são difamadas, injuriadas, caluniadas pela internet. Às vezes têm seu sigilo de comunicação violado, o sigilo bancário violado pela internet. Há uma série de condutas que são absolutamente antiéticas e que têm de ser consideradas criminosas no Código Penal. A nossa comissão vai se debruçar sobre esse tema e vai procurar adaptar a lei à realidade tecnológica.
Quais os pontos mais delicados? Como ficam, por exemplo, as relações nas redes sociais?
A existência das redes sociais é muito positiva. O que não podemos fazer é usar as redes sociais para prejudicar as pessoas. É com isso que o Código vai se preocupar. Nós temos que coibir a conduta antiética. O que é o "crime"? É o máximo do antiético. Vamos tentar cercar o uso das redes sociais e da internet como um todo de uma proteção para que não se faça mau uso de uma tecnologia tão boa.
Na área das publicações, a questão da censura, como a censura prévia do Estado. Ela será abordada?
Na verdade, esse não é bem um caso penal. A censura prévia não é tratada na esfera penal. No entanto, nós vamos cuidar da difamação, da injúria, da calúnia. E como a Lei de Imprensa encontra-se revogada, nós teremos que ocupar um certo espaço também aí porque muito da difamação, da calúnia, da injúria, é cometido pelos meios de comunicação. Pelos jornais, revistas, televisão.
A senhora acha que a publicação de uma reportagem, por exemplo como a da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, é crime?
Publicar reportagem sobre um fato, publicá-la corretamente, não é crime. O problema é quando você mente a respeito dos fatos. Esse é o crime. É você passar a falsa informação.
Mas até isso só pode, a rigor, ser questionado depois da publicação; não antes.
Eu não estou falando de censura prévia e censura não é assunto para o Código Penal. Vamos falar apenas do malefício que, eventualmente, seja causado a alguém. Da notícia mentirosa, com fim de derrubar pessoas de seus cargos, de prejudicar a imagem de alguém, sua reputação. Estamos falando da mentira publicada como verdade.
Entre os temas relacionados, qual é o mais complicado e o de maior impacto?
O mais difícil de todos é o aborto. É um tema difícil de avançar. Não evitaremos a discussão, porém, entre nós. É preciso esclarecer que o que estamos fazendo é um anteprojeto de Código, que o Senado transformará em projeto. Nós vamos apresentar nosso trabalho aos senadores. Quem propôs a formação da comissão foi o senador Pedro Taques, proposta encampada pelo presidente do Senado, José Sarney, e pela vice-presidente do Senado, Marta Suplicy.
Quais outros pontos acha importantes?
Outro tema importante a ser discutido é dos crimes de trânsito. Há uma polêmica sobre a aplicação da lei. É nossa missão na comissão de reforma desfazer o conflito de entendimentos que hoje se instalou na jurisprudência. Uns entendem que dirigir veículo sob efeito de álcool e provocar acidente é crime culposo; outros entendem que é doloso. E toda vez que nós temos uma interpretação antagônica da mesma lei, é sinal de que essa lei precisa ser melhor redigida, precisa ser melhor adequada aos casos concretos.
Tivemos agora, recente, vários casos de atropelamentos com decisões judiciais diferentes. O que a senhora pensa disso?
Tivemos uma família que foi destroçada. O rapaz que sobrou, o filho, disse: "Acabaram com milha família, fiquei sozinho" É extremamente doloroso. Vamos ter de punir com mais rigor. Alguns membros da comissão talvez sejam refratários ao aumento das penas. Eu até concordo, dependendo do caso. Não acho que o aumento da pena faça milagre, mas sou a favor de penas mais rigorosas para crimes de trânsito com consumo de álcool. É inadmissível dirigir embriagado, provocar acidente, ou atropelamento, ferir ou matar pessoas. Isso, para mim, é abominável. É algo que eu estou priorizando.
O que a senhora defende objetivamente nestes casos?
Acho que precisamos aumentar a pena, aumentar o rigor da punição. A pessoa tem de ser presa e ficar presa. É um fato absolutamente previsível para o autor da infração, que age com dolo e não com culpa. Ele sabe, como qualquer criança, que se o sujeito está embriagado, não tem condições de dirigir.
Ele assume o risco.
Não há dúvida de que assume o risco de produzir um acidente. Agora, se ele não se preocupa com a própria vida, não significa que deva ser perdoado ao desprezar a vida dos outros. Os casos se repetem e as pessoas não aprendem. Nem com a chamada "lei seca", que na verdade nem é seca, porque a pessoa pode beber, ela só não pode é dirigir depois. Eu escrevi um artigo que dizia: "Lei seca, uma boa ideia", parafraseando uma propaganda de bebida. E as pessoas vieram me criticar: "Você é contra a bebida?" Não, não sou contra a bebida, embora não beba absolutamente nada. Sou contra beber e sair dirigindo. Não deveria poder sair nem a pé (risos). Há numerosos casos de pessoas que morreram atropeladas ao sair embriagadas do bar e atravessar a rua.
A senhora citou o presidente do Senado, José Sarney. A família dele impede hoje que o Estado publique reportagens, um caso de censura prévia. E a senhora já disse que é contra a censura prévia. Como vai ser esse debate na comissão?
Essa questão não será debatida na comissão. Isso não é uma questão penal. Nada a ver com a comissão.
Outra questão a ser tratada na reforma é a da abordagem que se dá aos casos de estupro, dos crimes sexuais. O que vai ser discutido?
Em 2009, tivemos uma lei que reformulou a abordagem dos crimes sexuais. Porém, devido ao excesso de emendas e substitutivos, acabou ficando um Frankstein. Esse é o meu medo. Você sabe que é assim: o projeto sai do Senado com as sugestões dos Senadores, vai para a Câmara, recebe novas emendas, volta ao Senado, novas mudanças. Nessa tramitação, como são muitas pessoas dando opinião, é preciso se tomar cuidado para que não se romper a coerência. Foi o que aconteceu com essa última lei que modificou os crimes contra a dignidade sexual, a Lei 12.015, de 2009. Ela fez uma fusão de dois artigos: o atentado violento ao pudor e o estupro. Antes, estupro era somente contra a mulher, tinha que haver "conjunção carnal" que significa ato sexual vaginal. O atentado violento ao pudor englobava os atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Fundindo-se os dois artigos, a violência sexual contra homens também se tornou estupro, o que eu reputo correto. Porém, o equívoco foi fundir todos os atos libidinosos violentos no estupro.
Ficou tudo com a mesma pena.
Com a mesma pena e a mesma denominação. O que aconteceu? Comecei a ver nos jornais um número imenso de estupros no metrô. E teve um que me chamou a atenção. A moça fora estuprada dentro de um vagão superlotado. Fui estudar o caso. Achei impossível que ninguém tivesse feito nada para impedir o crime num local lotado de gente. Quando vi os detalhes, verifiquei que não ocorreu uma conjunção carnal. Não houve penetração de nenhuma espécie. Apenas o sujeito rasgou a calcinha da moça e bolinou suas partes íntimas rapidamente. E isso foi chamado de estupro. Tal situação gera um problema na aplicação da Justiça. Porque você vai aplicar uma pena a esse caso que é equivalente à pena do ato sexual praticado mediante violência, o que não é justo. Uma coisa é você estuprar verdadeiramente. Outra coisa é você passar a mão. É menos grave. Porém, a pena mínima de estupro é de seis anos. É crime hediondo.
A senhora acha que devem ser feitas graduações?
Exatamente. Nós temos que desdobrar as condutas. Tenho essa proposta pronta.
Essa questão do projeto sendo alterado, da lei Frankstein, isso não é uma questão democrática? Não é assim mesmo no Parlamento?
Claro, todos vão opinar, isso é bom, mas "Frankstein" não, precisa ser evitado. O que eu quis dizer com "Frankstein" é tornar o trabalho final disforme, assistemático, incoerente, sem lógica. Precisamos tomar todo o cuidado para não acontecer.
Qual é o prazo para o trabalho?
180 dias, seis meses. A minha parte não será demorada porque eu já venho fazendo os estudos. Tenho um livro de duas mil páginas sobre os crimes sexuais publicado em 1999. Quase tudo o que sugeri naquela obra virou lei. Mas o que ficou faltando, e que deveria ser um novo livro, claro, agora vai esperar a reforma do Código. Esse é o drama dos escritores da área jurídica: as leis estão sempre mudando.
Na questão dos crimes passionais, que a senhora também estuda, é preciso mudar muita coisa?
Tenho um livro com 40 mil exemplares vendidos, "A Paixão no Banco dos Réus", de 2002. A lei já mudou, eu já atualizei. Agora, vou estudar melhor o crime de homicídio em geral, não apenas passional. O Brasil é um dos países nos quais mais ocorre homicídio. São números equiparáveis às guerras. O ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão, nos falou que na França, em determinada cidade, constataram a ocorrência de 50 homicídios por ano. Para os padrões europeus, isso é um absurdo e criaram uma força-tarefa para estudar como evitar essas ocorrências. No Brasil, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, esse é quase o número de homicídios diários.
No caso do crime passional, qual é a origem dessa doença?
É uma boa pergunta. É mesmo uma doença social. O patriarcalismo leva o homem a matar a mulher. 99% dos crimes passionais é cometido por homens. Há muita pressão social para o homem punir a mulher infiel, é cultural. A criminalidade tem duas causas. A individual, a predisposição da pessoa que é descontrolada e violenta, e a exógena, referente ao meio social. E o crime passional tem um componente exógeno marcante. O sujeito é louco de ciúme da mulher. É uma possessividade que a sociedade patriarcal ensina aos homens. Então ele fica preocupado, quando supõe ser traído, não porque goste da mulher, mas por causa da sua imagem social. Não é por amor, o passional mata sempre por vingança. E as estatísticas mostram que a maioria dos crimes cometidos no Brasil, não só os passionais, mas os homicídio em geral, são por vingança. Ou seja: temos uma sociedade vingativa, que mata para revidar.
Tanto nas áreas urbanas quanto no interior?
Sim. Tanto nas cidades quanto nas áreas rurais. O principal móvel do crime de homicídio doloso é a vingança. Eu posso até contar um caso. Ouvi de uma testemunha de um homicídio, certa vez: "Doutora, foi assim: o sujeito falou para o traficante: 'Eu vou te pagar, está aqui o dinheiro'. E o traficante respondeu: 'Agora eu não quero mais receber, eu só quero matar você'. E matou". Temos de fazer uma mudança cultural. Temos de aprender a usar a Justiça para resolver conflitos, sempre que possível. Se o casal não está se dando bem que vá a uma Vara de família cuidar da partilha dos bens, da guarda dos filhos. Não é necessário matar para se separar.
E a maioridade penal. O que a senhora defende?
Esse tema não vai entrar na comissão de reforma do Código Penal. A maioridade penal é fixada pela Constituição Federal.
Mas e a senhora, o que defende?
Eu, pessoalmente, se fosse constituinte, rebaixaria para 16 anos. Mas isso também é um tema que foi ideologizado. Quem é de esquerda, é contra a diminuição. Quem é de direita, quer diminuir. Mas, evidentemente, a questão nada tem a ver com direita e esquerda. O problema é a impunidade, que incentiva a prática de crimes. E hoje temos um número enorme de adolescentes, na faixa dos 16 aos 18, cometendo crimes horríveis. São pessoas muito perigosas. Teriam de ficar em estabelecimentos específicos para essa faixa etária, mas é preciso ter mais rigor do que o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Basta lembrar o caso do Champinha, que matou uma moça e um rapaz, um dos crimes mais cruéis de que tive notícia, que quase foi libertado por causa das limitações do Estatuto.
Algum outro aspecto a destacar?
Sim, tenho pensado muito no caso dos lençóis hospitalares, descartados no exterior ainda contaminados e mandados para o Brasil. Estão sendo revendidos aqui ainda sujos de sangue das pessoas doentes! Um crime terrível! A Comissão precisará se debruçar sobre essa lamentável novidade.
SÃO PAULO - Os crimes praticados na internet atormentam a população e devem ser incluídos no novo Código Penal brasileiro. A opinião é da procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf, uma das 15 personalidades jurídicas que pelos próximos seis meses vão trabalhar em um anteprojeto de lei de reforma do Código Penal brasileiro. Para ela, a sociedade brasileira é vingativa, padece de uma doença social grave, que é a violência contra as mulheres, e não usa o Judiciário como caminho para a solução de conflitos.
Carregando uma carga de regras de convivência da primeira metade do século passado, os brasileiros estão sujeitos hoje a um emaranhado de leis que precisam de correções, a começar pelo original do Código Penal, que é de 1940. Temas polêmicos do cotidiano como aborto, trânsito, crimes passionais e até crimes praticados por publicações, como jornais, revistas e televisão, também estão na mira dos juristas. Presidido pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo de especialistas teve na última terça-feira, 18, a primeira reunião de trabalho. Foram divididos em três grupos para a elaboração de um novo Código, que deverá ser apresentado ao Senado.
Luiza Nagib Eluf é procuradora de Justiça de São Paulo, especializada na área criminal. É autora de livros como "A Paixão no Banco dos Réus" (Saraiva, 2002) e "Crimes Contra os Costumes e Assédio Sexual" (Jurídica Brasileira, 2000). Também fazem parte da Comissão a ministra do STJ Maria Teresa Moura, Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, a defensora Juliana Garcia Belloque, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, o professor Luiz Flávio Gomes, o promotor Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, professor René Ariel Dotti e Técio Lins e Silva.
Abaixo, a entrevista com a procuradora Luiza Nagib Eluf:
A senhora está cuidando da reforma do Código Penal, como membro de Comissão recentemente criada. Esse trabalho começa quando?
Ontem (terça-feira, 18) nós fizemos em Brasília a primeira reunião da comissão encarregada da reforma. Foi uma reunião que tratou apenas da metodologia de trabalho. Fizemos uma divisão em três subcomissões, com cinco membros cada. A primeira vai analisar a parte geral do Código Penal,que se refere a normas aplicadas a todos os crimes; a segunda delas vai ficar com a parte especial do Código, que se refere aos tipos penais, ou seja, as condutas que configuram crime como roubo, furto, homicídio, estelionato. A terceira, que vai cuidar das leis extravagantes, aquelas que estão fora do Código, mas que têm natureza criminal. Por exemplo: a lei de entorpecentes, do crime organizado, etc. Elas têm natureza penal, mas não foram incluídas no Código porque foram editadas depois.
Estamos tratando aqui de um texto de 1940.
O Código Penal é de 1940. Sua parte geral já foi reformada em 1984 e alguns artigos da parte especial foram sendo pontualmente modificados até recentemente. Temos que reorganizar e sistematizar o Código e vamos avaliar se as leis especiais devem ser incorporadas ou se devem permanecer fora do Código. Isso ainda vai ser definido pela comissão.
Qual é a sua subcomissão?
Eu fiquei com a da parte especial. Aquela que especifica quais condutas são criminosas.
A senhora pegou aí temas bastante complicados, como, por exemplo, o aborto. O que a senhora pensa sobre esse assunto?
De fato, fiquei com uma parte do trabalho que, realmente, pode gerar polêmica. E o aborto está entre esses temas que vamos analisar. Eu acredito que nós vamos ter algumas modificações com relação à prática do aborto no Brasil, como por exemplo a ampliação da permissão ao aborto que já existe hoje, para que se englobe a não-punição do aborto de feto anencefálico. Aliás, essa situação já foi objeto de avaliação até no Supremo Tribunal Federal, e a prática vem sendo autorizada pelo Poder Judiciário justamente porque o feto que não tem cérebro não tem condições de sobreviver ao parto. E é desumano obrigar a mãe a carregar essa gravidez até o final, sabendo que o filho dela vai morrer. Vamos falar sobre esse assunto com serenidade, sem paixões, sem arroubos religiosos pois nosso Estado é laico, apenas pensando no que é melhor para a população. Mas o resultado final dependerá da decisão de todos os membros da comissão.
E a questão da liberdade de decisão sobre o próprio corpo?
Essa questão é importante para as mulheres. É um problema de saúde pública no Brasil. A mulher que tem recursos tem acesso à interrupção da gravidez. A mulher que não tem, sofre demais, por vezes, lançando mão de métodos que colocam em risco a sua vida. Acredito que seria recomendável que nós tirássemos o aborto do Código Penal. Eu acredito que esse tema vem sendo tratado no Brasil com um certo irracionalismo. As pessoas estão ideologizando a prática do aborto. Não deve ser assim. Na verdade, temos que pensar no que é melhor para a população carente. Em sã consciência ninguém é a favor do aborto como método anticoncepcional. Ele é um último recurso. Mas nós sabemos que a nossa realidade social é trágica para as mulheres de baixa renda. Mulheres que não têm acesso a métodos anticoncepcionais e que, por vezes, não conseguem impor ao seu companheiro o uso do contraceptivo, do preservativo.
A sociedade brasileira já está madura para chegarmos a este nível de entendimento legal?
A minha avaliação inicial é de que o momento ainda não é propício à discussão da descriminação do aborto. Eu vejo muitas paixões. A população ainda não está suficientemente esclarecida sobre o que se pretende com uma medida dessas. O que queremos é tratar com mais atenção a população feminina. Evitar a execração pública da mulher.
A senhora vai tratar também dos crimes na internet. É meio de mudanças de alta velocidade. Como a senhora vê esse tema?
Os crimes de internet hoje atormentam a população, às vezes mais do que os crimes patrimoniais, que são o nosso flagelo. As pessoas são difamadas, injuriadas, caluniadas pela internet. Às vezes têm seu sigilo de comunicação violado, o sigilo bancário violado pela internet. Há uma série de condutas que são absolutamente antiéticas e que têm de ser consideradas criminosas no Código Penal. A nossa comissão vai se debruçar sobre esse tema e vai procurar adaptar a lei à realidade tecnológica.
Quais os pontos mais delicados? Como ficam, por exemplo, as relações nas redes sociais?
A existência das redes sociais é muito positiva. O que não podemos fazer é usar as redes sociais para prejudicar as pessoas. É com isso que o Código vai se preocupar. Nós temos que coibir a conduta antiética. O que é o "crime"? É o máximo do antiético. Vamos tentar cercar o uso das redes sociais e da internet como um todo de uma proteção para que não se faça mau uso de uma tecnologia tão boa.
Na área das publicações, a questão da censura, como a censura prévia do Estado. Ela será abordada?
Na verdade, esse não é bem um caso penal. A censura prévia não é tratada na esfera penal. No entanto, nós vamos cuidar da difamação, da injúria, da calúnia. E como a Lei de Imprensa encontra-se revogada, nós teremos que ocupar um certo espaço também aí porque muito da difamação, da calúnia, da injúria, é cometido pelos meios de comunicação. Pelos jornais, revistas, televisão.
A senhora acha que a publicação de uma reportagem, por exemplo como a da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, é crime?
Publicar reportagem sobre um fato, publicá-la corretamente, não é crime. O problema é quando você mente a respeito dos fatos. Esse é o crime. É você passar a falsa informação.
Mas até isso só pode, a rigor, ser questionado depois da publicação; não antes.
Eu não estou falando de censura prévia e censura não é assunto para o Código Penal. Vamos falar apenas do malefício que, eventualmente, seja causado a alguém. Da notícia mentirosa, com fim de derrubar pessoas de seus cargos, de prejudicar a imagem de alguém, sua reputação. Estamos falando da mentira publicada como verdade.
Entre os temas relacionados, qual é o mais complicado e o de maior impacto?
O mais difícil de todos é o aborto. É um tema difícil de avançar. Não evitaremos a discussão, porém, entre nós. É preciso esclarecer que o que estamos fazendo é um anteprojeto de Código, que o Senado transformará em projeto. Nós vamos apresentar nosso trabalho aos senadores. Quem propôs a formação da comissão foi o senador Pedro Taques, proposta encampada pelo presidente do Senado, José Sarney, e pela vice-presidente do Senado, Marta Suplicy.
Quais outros pontos acha importantes?
Outro tema importante a ser discutido é dos crimes de trânsito. Há uma polêmica sobre a aplicação da lei. É nossa missão na comissão de reforma desfazer o conflito de entendimentos que hoje se instalou na jurisprudência. Uns entendem que dirigir veículo sob efeito de álcool e provocar acidente é crime culposo; outros entendem que é doloso. E toda vez que nós temos uma interpretação antagônica da mesma lei, é sinal de que essa lei precisa ser melhor redigida, precisa ser melhor adequada aos casos concretos.
Tivemos agora, recente, vários casos de atropelamentos com decisões judiciais diferentes. O que a senhora pensa disso?
Tivemos uma família que foi destroçada. O rapaz que sobrou, o filho, disse: "Acabaram com milha família, fiquei sozinho" É extremamente doloroso. Vamos ter de punir com mais rigor. Alguns membros da comissão talvez sejam refratários ao aumento das penas. Eu até concordo, dependendo do caso. Não acho que o aumento da pena faça milagre, mas sou a favor de penas mais rigorosas para crimes de trânsito com consumo de álcool. É inadmissível dirigir embriagado, provocar acidente, ou atropelamento, ferir ou matar pessoas. Isso, para mim, é abominável. É algo que eu estou priorizando.
O que a senhora defende objetivamente nestes casos?
Acho que precisamos aumentar a pena, aumentar o rigor da punição. A pessoa tem de ser presa e ficar presa. É um fato absolutamente previsível para o autor da infração, que age com dolo e não com culpa. Ele sabe, como qualquer criança, que se o sujeito está embriagado, não tem condições de dirigir.
Ele assume o risco.
Não há dúvida de que assume o risco de produzir um acidente. Agora, se ele não se preocupa com a própria vida, não significa que deva ser perdoado ao desprezar a vida dos outros. Os casos se repetem e as pessoas não aprendem. Nem com a chamada "lei seca", que na verdade nem é seca, porque a pessoa pode beber, ela só não pode é dirigir depois. Eu escrevi um artigo que dizia: "Lei seca, uma boa ideia", parafraseando uma propaganda de bebida. E as pessoas vieram me criticar: "Você é contra a bebida?" Não, não sou contra a bebida, embora não beba absolutamente nada. Sou contra beber e sair dirigindo. Não deveria poder sair nem a pé (risos). Há numerosos casos de pessoas que morreram atropeladas ao sair embriagadas do bar e atravessar a rua.
A senhora citou o presidente do Senado, José Sarney. A família dele impede hoje que o Estado publique reportagens, um caso de censura prévia. E a senhora já disse que é contra a censura prévia. Como vai ser esse debate na comissão?
Essa questão não será debatida na comissão. Isso não é uma questão penal. Nada a ver com a comissão.
Outra questão a ser tratada na reforma é a da abordagem que se dá aos casos de estupro, dos crimes sexuais. O que vai ser discutido?
Em 2009, tivemos uma lei que reformulou a abordagem dos crimes sexuais. Porém, devido ao excesso de emendas e substitutivos, acabou ficando um Frankstein. Esse é o meu medo. Você sabe que é assim: o projeto sai do Senado com as sugestões dos Senadores, vai para a Câmara, recebe novas emendas, volta ao Senado, novas mudanças. Nessa tramitação, como são muitas pessoas dando opinião, é preciso se tomar cuidado para que não se romper a coerência. Foi o que aconteceu com essa última lei que modificou os crimes contra a dignidade sexual, a Lei 12.015, de 2009. Ela fez uma fusão de dois artigos: o atentado violento ao pudor e o estupro. Antes, estupro era somente contra a mulher, tinha que haver "conjunção carnal" que significa ato sexual vaginal. O atentado violento ao pudor englobava os atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Fundindo-se os dois artigos, a violência sexual contra homens também se tornou estupro, o que eu reputo correto. Porém, o equívoco foi fundir todos os atos libidinosos violentos no estupro.
Ficou tudo com a mesma pena.
Com a mesma pena e a mesma denominação. O que aconteceu? Comecei a ver nos jornais um número imenso de estupros no metrô. E teve um que me chamou a atenção. A moça fora estuprada dentro de um vagão superlotado. Fui estudar o caso. Achei impossível que ninguém tivesse feito nada para impedir o crime num local lotado de gente. Quando vi os detalhes, verifiquei que não ocorreu uma conjunção carnal. Não houve penetração de nenhuma espécie. Apenas o sujeito rasgou a calcinha da moça e bolinou suas partes íntimas rapidamente. E isso foi chamado de estupro. Tal situação gera um problema na aplicação da Justiça. Porque você vai aplicar uma pena a esse caso que é equivalente à pena do ato sexual praticado mediante violência, o que não é justo. Uma coisa é você estuprar verdadeiramente. Outra coisa é você passar a mão. É menos grave. Porém, a pena mínima de estupro é de seis anos. É crime hediondo.
A senhora acha que devem ser feitas graduações?
Exatamente. Nós temos que desdobrar as condutas. Tenho essa proposta pronta.
Essa questão do projeto sendo alterado, da lei Frankstein, isso não é uma questão democrática? Não é assim mesmo no Parlamento?
Claro, todos vão opinar, isso é bom, mas "Frankstein" não, precisa ser evitado. O que eu quis dizer com "Frankstein" é tornar o trabalho final disforme, assistemático, incoerente, sem lógica. Precisamos tomar todo o cuidado para não acontecer.
Qual é o prazo para o trabalho?
180 dias, seis meses. A minha parte não será demorada porque eu já venho fazendo os estudos. Tenho um livro de duas mil páginas sobre os crimes sexuais publicado em 1999. Quase tudo o que sugeri naquela obra virou lei. Mas o que ficou faltando, e que deveria ser um novo livro, claro, agora vai esperar a reforma do Código. Esse é o drama dos escritores da área jurídica: as leis estão sempre mudando.
Na questão dos crimes passionais, que a senhora também estuda, é preciso mudar muita coisa?
Tenho um livro com 40 mil exemplares vendidos, "A Paixão no Banco dos Réus", de 2002. A lei já mudou, eu já atualizei. Agora, vou estudar melhor o crime de homicídio em geral, não apenas passional. O Brasil é um dos países nos quais mais ocorre homicídio. São números equiparáveis às guerras. O ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão, nos falou que na França, em determinada cidade, constataram a ocorrência de 50 homicídios por ano. Para os padrões europeus, isso é um absurdo e criaram uma força-tarefa para estudar como evitar essas ocorrências. No Brasil, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, esse é quase o número de homicídios diários.
No caso do crime passional, qual é a origem dessa doença?
É uma boa pergunta. É mesmo uma doença social. O patriarcalismo leva o homem a matar a mulher. 99% dos crimes passionais é cometido por homens. Há muita pressão social para o homem punir a mulher infiel, é cultural. A criminalidade tem duas causas. A individual, a predisposição da pessoa que é descontrolada e violenta, e a exógena, referente ao meio social. E o crime passional tem um componente exógeno marcante. O sujeito é louco de ciúme da mulher. É uma possessividade que a sociedade patriarcal ensina aos homens. Então ele fica preocupado, quando supõe ser traído, não porque goste da mulher, mas por causa da sua imagem social. Não é por amor, o passional mata sempre por vingança. E as estatísticas mostram que a maioria dos crimes cometidos no Brasil, não só os passionais, mas os homicídio em geral, são por vingança. Ou seja: temos uma sociedade vingativa, que mata para revidar.
Tanto nas áreas urbanas quanto no interior?
Sim. Tanto nas cidades quanto nas áreas rurais. O principal móvel do crime de homicídio doloso é a vingança. Eu posso até contar um caso. Ouvi de uma testemunha de um homicídio, certa vez: "Doutora, foi assim: o sujeito falou para o traficante: 'Eu vou te pagar, está aqui o dinheiro'. E o traficante respondeu: 'Agora eu não quero mais receber, eu só quero matar você'. E matou". Temos de fazer uma mudança cultural. Temos de aprender a usar a Justiça para resolver conflitos, sempre que possível. Se o casal não está se dando bem que vá a uma Vara de família cuidar da partilha dos bens, da guarda dos filhos. Não é necessário matar para se separar.
E a maioridade penal. O que a senhora defende?
Esse tema não vai entrar na comissão de reforma do Código Penal. A maioridade penal é fixada pela Constituição Federal.
Mas e a senhora, o que defende?
Eu, pessoalmente, se fosse constituinte, rebaixaria para 16 anos. Mas isso também é um tema que foi ideologizado. Quem é de esquerda, é contra a diminuição. Quem é de direita, quer diminuir. Mas, evidentemente, a questão nada tem a ver com direita e esquerda. O problema é a impunidade, que incentiva a prática de crimes. E hoje temos um número enorme de adolescentes, na faixa dos 16 aos 18, cometendo crimes horríveis. São pessoas muito perigosas. Teriam de ficar em estabelecimentos específicos para essa faixa etária, mas é preciso ter mais rigor do que o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Basta lembrar o caso do Champinha, que matou uma moça e um rapaz, um dos crimes mais cruéis de que tive notícia, que quase foi libertado por causa das limitações do Estatuto.
Algum outro aspecto a destacar?
Sim, tenho pensado muito no caso dos lençóis hospitalares, descartados no exterior ainda contaminados e mandados para o Brasil. Estão sendo revendidos aqui ainda sujos de sangue das pessoas doentes! Um crime terrível! A Comissão precisará se debruçar sobre essa lamentável novidade.
Falta de equipamento no Hospital de Bonsucesso faz criança ter perda auditiva
Fonte: O DiaRio - A pequena Isabella Samara Pinheiro de Souza, 6 anos, vive um drama. Paciente do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), há um ano ela aguarda por cirurgia para colocação de aparelho chamado tubo de ventilação — única forma de recuperar totalmente a audição. O hospital não forneceu o dispositivo quando a menina passou por outra operação.
Este é mais um capítulo da crise que acomete o HFB, principalmente a partir de julho. O DIA vem denunciando os problemas desde o início de agosto: há falta rotineira de remédios, insumos e equipamentos, além da superlotação de pacientes. O Ministério da Saúde tem classificado esses problemas como ‘pontuais’.
Segundo Miriam Teixeira, 25, mãe de Isabella, a criança deu entrada na unidade em setembro de 2010, para tratamento de adenoide aguda — massa de tecido localizada na parte posterior das fossas nasais. Em casos como o de Isabella, a adenoide acentuada pode gerar problemas respiratórios e auditivos, sendo necessária colocação do tubo de ventilação para liberar a audição.
A criança foi encaminhada para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, em outubro de 2010, para retirar amígdalas e a adenoide — operação de porte simples, que não era realizada no HFB. Porém, a unidade federal deveria ter fornecido o tubo de ventilação ao Miguel Couto, na ocasião, o que não foi feito. A adenoide, com o tempo, voltou a crescer.
“Nos últimos três meses, a audição piorou muito. Está indo mal na escola e com transtornos de comportamento. O pior é que no HFB me informaram que não há previsão para resolver nada”, conta a mãe.
Paciente com trombose sem internação
Com diagnóstico de trombose, o torneiro mecânico Reinaldo Almeida, 55 anos, não conseguiu internação no Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, terça-feira. Ele procurou a unidade após orientado por um médico particular a se internar.
Em Saracuruna, ele foi dispensado com receita médica na qual havia remédios com custo em torno de R$ 150 por dia. Para o angiologista Ivanésio Merlo, o procedimento não foi o mais adequado: “O mais prudente seria que fosse medicado com anticoagulantes internado devido à gravidade e ao alto custo do medicamento”. A Secretaria estadual de Saúde afirma que ele foi avaliado e orientado a continuar tratamento no ambulatório.
Cirurgia finalmente marcada
Questionado por O DIA, o HFB informou ontem à tarde, em nota, que Isabella “já estava com a cirurgia ambulatorial para colocação do tubo de ventilação agendada para 4 de novembro”. De manhã, porém, Miriam levara a filha ao HFB para consulta com otorrino e não recebeu qualquer informação sobre a data. À noite, O DIA entrou em contato com ela, que continuava sem saber. Na nota, o hospital informou que irá apurar as causas da demora com o serviço de otorrino. E ressalta que a criança tem otite média secretora, que restringe a audição pelo acúmulo de secreções, sem risco de surdez.
Emenda aprovada na Câmara autoriza 'espigões' na Penha e gera polêmica
Fonte: O Globo
RIO - A Câmara dos Vereadores aprovou na quarta-feira o novo Projeto de Estruturação Urbana (PEU) dos bairros da Penha, da Penha Circular e de Brás de Pina, com uma emenda que está causando polêmica: a alteração do gabarito na área do antigo Curtume Carioca, na Rua Quito, passando de quatro para 12 andares. Ainda pela proposta da prefeitura, em toda a região o número de pavimentos sobe de quatro para oito.
- Acho um absurdo aumentar o gabarito de uma área específica, com um texto se referindo a empreendimentos. A proposta que sequer havia sido publicada para apreciação - criticou a vereadora Andrea Gouvea Vieira (PSDB).
Para a vereadora Sônia Rabello (PV), a forma como ocorreu a votação viola o princípio constitucional da publicidade:
- Não há por que ter votado o PEU em regime extraordinário, depois das 18h, se não havia urgência para essa votação. Boa parte dos vereadores e ninguém da população daquela área e da cidade tinham conhecimento que a votação seria assim.
Secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias defende que tanto a área com gabarito de oito pavimentos como a de 12, no Curtume Carioca, vão garantir a revitalizarão da região:
- De 1988, quando o PEU determinou o limite de quatro andares, até agora, não houve qualquer empreendimento na Penha. O limite não atraía investimentos imobiliários. Os 12 pavimentos darão maior viabilidade econômica aos empreendimentos. Ali haverá uma compensação ambiental dos empreendimentos, já que a fábrica de couro que funcionou no local despejou resíduos químicos - disse.
Conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio e então secretário municipal de Urbanismo quando da elaboração do primeiro PEU da Penha, em 1988, Flávio Ferreira é contra o conceito de que a verticalização é que revitaliza um bairro:
- A Igreja da Penha é um ícone com força semelhante à do Cristo e à do Pão de Açúcar. Por isso, o PEU de 1988 limitou o número de quatro andares. A revitalização de um bairro passa pela melhoria do transporte, das ruas, dos parques, das calçadas, não pelo número de andares.
Procurada, a assessoria da Arquidiocese do Rio não retornou às ligações. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), que votou a favor da proposta, disse que só houve sessão extraordinária porque foi pedida em requerimento por mais de 17 vereadores, e que esse tipo de documento é soberano, conforme o regimento interno da Casa.
RIO - A Câmara dos Vereadores aprovou na quarta-feira o novo Projeto de Estruturação Urbana (PEU) dos bairros da Penha, da Penha Circular e de Brás de Pina, com uma emenda que está causando polêmica: a alteração do gabarito na área do antigo Curtume Carioca, na Rua Quito, passando de quatro para 12 andares. Ainda pela proposta da prefeitura, em toda a região o número de pavimentos sobe de quatro para oito.
- Acho um absurdo aumentar o gabarito de uma área específica, com um texto se referindo a empreendimentos. A proposta que sequer havia sido publicada para apreciação - criticou a vereadora Andrea Gouvea Vieira (PSDB).
Para a vereadora Sônia Rabello (PV), a forma como ocorreu a votação viola o princípio constitucional da publicidade:
- Não há por que ter votado o PEU em regime extraordinário, depois das 18h, se não havia urgência para essa votação. Boa parte dos vereadores e ninguém da população daquela área e da cidade tinham conhecimento que a votação seria assim.
Secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias defende que tanto a área com gabarito de oito pavimentos como a de 12, no Curtume Carioca, vão garantir a revitalizarão da região:
- De 1988, quando o PEU determinou o limite de quatro andares, até agora, não houve qualquer empreendimento na Penha. O limite não atraía investimentos imobiliários. Os 12 pavimentos darão maior viabilidade econômica aos empreendimentos. Ali haverá uma compensação ambiental dos empreendimentos, já que a fábrica de couro que funcionou no local despejou resíduos químicos - disse.
Conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio e então secretário municipal de Urbanismo quando da elaboração do primeiro PEU da Penha, em 1988, Flávio Ferreira é contra o conceito de que a verticalização é que revitaliza um bairro:
- A Igreja da Penha é um ícone com força semelhante à do Cristo e à do Pão de Açúcar. Por isso, o PEU de 1988 limitou o número de quatro andares. A revitalização de um bairro passa pela melhoria do transporte, das ruas, dos parques, das calçadas, não pelo número de andares.
Procurada, a assessoria da Arquidiocese do Rio não retornou às ligações. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), que votou a favor da proposta, disse que só houve sessão extraordinária porque foi pedida em requerimento por mais de 17 vereadores, e que esse tipo de documento é soberano, conforme o regimento interno da Casa.
Polícia apreende cocaína, maconha e crack durante busca de assassinos de policial federal
Fonte: O Globo
RIO - Um homem e três adolescentes foram detidos por policiais do 12º BPM (Niterói) e agentes da Polícia Federal (PF) durante operação na Favela Boa Esperança, em Niterói, no fim da noite de quarta-feira. Na tarde de ontem, o policial federal Carlos Henrique Ramos Cerqueira, que trabalhava na Delegacia Fazendária da PF, foi morto por bandidos na Favela do Jacaré, em Piratininga. Durante a operação, que tinha como objetivo prender os assassinos, a polícia apreendeu 754 papelotes de cocaína, 328 trouxinhas de maconha e 536 pedras de crack. Toda a droga foi levada para a 77ª DP (Icaraí). Segundo a PF, as investigações indicam três suspeitos do assassinato.
RIO - Um homem e três adolescentes foram detidos por policiais do 12º BPM (Niterói) e agentes da Polícia Federal (PF) durante operação na Favela Boa Esperança, em Niterói, no fim da noite de quarta-feira. Na tarde de ontem, o policial federal Carlos Henrique Ramos Cerqueira, que trabalhava na Delegacia Fazendária da PF, foi morto por bandidos na Favela do Jacaré, em Piratininga. Durante a operação, que tinha como objetivo prender os assassinos, a polícia apreendeu 754 papelotes de cocaína, 328 trouxinhas de maconha e 536 pedras de crack. Toda a droga foi levada para a 77ª DP (Icaraí). Segundo a PF, as investigações indicam três suspeitos do assassinato.
Eike Batista quer comprar o Maracanã depois da copa do mundo
Fonte: O Dia
Rio - Homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista, controlador do grupo EBX, quer participar do processo de privatização do Maracanã, que o governo do estado pretende deflagrar provavelmente depois da Copa do Mundo de 2014. Em entrevista publicada hoje no jornal ‘Brasil Econômico’, o empresário revela que a intenção é formar um consórcio que também reúna empresas de construção civil, mas que não contaria, em princípio, com os clubes de futebol.
Objetivo do governador Sérgio Cabral desde o primeiro mandato, a concessão do Maracanã para a iniciativa privada saiu do noticiário depois da escolha do Brasil como sede da próxima Copa do Mundo. Com a necessidade de adaptar o estádio para o evento, e sem tempo hábil para iniciar o processo de concessão, o governo fluminense suspendeu a privatização.
Em maio, porém, Cabral reafirmou o interesse na concessão do estádio, que estaria vinculada a uma série de exigências, como investimentos em melhorias e manutenção do equipamento.
À espera da oportunidade, o homem mais rico do Brasil — e oitavo do mundo, de acordo com o ranking da revista Forbes — revela a intenção de não só disputar a concessão do Maracanã, mas também investir na construção de novas arenas esportivas em todo o Brasil. Uma vez construídos, ou sob concessão, os estádios seriam transformados em algo mais do que simples equipamentos esportivos. O objetivo é torná-los em verdadeiros complexos de entretenimento e lazer, que incluiriam a arena esportiva, shoppings e centros de gastronomia.
O investimento se daria por meio da IMX, empresa criada no fim do ano passado a partir da associação com a americana IMG Worldwide, do americano — também bilionário – Ted Forstmann. O negócio, de acordo com Eike, tornou-se possível a partir da amizade entre os dois. Ambos detêm o controle da IMX em partes iguais (50% a 50%). “Fiquei muito amigo do dono da IMG, o Ted Forstmann ”, afirmou Eike.
Rio - Homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista, controlador do grupo EBX, quer participar do processo de privatização do Maracanã, que o governo do estado pretende deflagrar provavelmente depois da Copa do Mundo de 2014. Em entrevista publicada hoje no jornal ‘Brasil Econômico’, o empresário revela que a intenção é formar um consórcio que também reúna empresas de construção civil, mas que não contaria, em princípio, com os clubes de futebol.
Objetivo do governador Sérgio Cabral desde o primeiro mandato, a concessão do Maracanã para a iniciativa privada saiu do noticiário depois da escolha do Brasil como sede da próxima Copa do Mundo. Com a necessidade de adaptar o estádio para o evento, e sem tempo hábil para iniciar o processo de concessão, o governo fluminense suspendeu a privatização.
Em maio, porém, Cabral reafirmou o interesse na concessão do estádio, que estaria vinculada a uma série de exigências, como investimentos em melhorias e manutenção do equipamento.
À espera da oportunidade, o homem mais rico do Brasil — e oitavo do mundo, de acordo com o ranking da revista Forbes — revela a intenção de não só disputar a concessão do Maracanã, mas também investir na construção de novas arenas esportivas em todo o Brasil. Uma vez construídos, ou sob concessão, os estádios seriam transformados em algo mais do que simples equipamentos esportivos. O objetivo é torná-los em verdadeiros complexos de entretenimento e lazer, que incluiriam a arena esportiva, shoppings e centros de gastronomia.
O investimento se daria por meio da IMX, empresa criada no fim do ano passado a partir da associação com a americana IMG Worldwide, do americano — também bilionário – Ted Forstmann. O negócio, de acordo com Eike, tornou-se possível a partir da amizade entre os dois. Ambos detêm o controle da IMX em partes iguais (50% a 50%). “Fiquei muito amigo do dono da IMG, o Ted Forstmann ”, afirmou Eike.
TRE absolve Sergio Cabral, Paes, Lindbergh, Jorge Picciani e Pedro Paulo
Fonte: Jornal Extra
Por Berenice Seara
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) absolveu o governador Sérgio Cabral, o senador Lindbergh Farias (PT), o prefeito Eduardo Paes, o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, e o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani.
O grupo era réu em um mesmo processo por abuso de poder econômico e político nas eleições do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral havia acusado o quinteto de promover, em 15 de agosto do ano passado, um evento para divulgar suas candidaturas. À época, Picciani concorreu ao Senado e Pedro Paulo Carvalho a deputado federal.
Por Berenice Seara
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) absolveu o governador Sérgio Cabral, o senador Lindbergh Farias (PT), o prefeito Eduardo Paes, o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, e o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani.
O grupo era réu em um mesmo processo por abuso de poder econômico e político nas eleições do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral havia acusado o quinteto de promover, em 15 de agosto do ano passado, um evento para divulgar suas candidaturas. À época, Picciani concorreu ao Senado e Pedro Paulo Carvalho a deputado federal.
Jonas Lopes de Carvalho: Procuradoria pede ação penal contra presidente do TCE-RJ por corrupção
Fonte: O Globo
RIO - A Procuradoria Geral da República pediu a abertura de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, e mais dois conselheiros do TCE-RJ, José Gomes Graciosa e José Nader (já aposentado).
Em denúncia assinada pelo subprocurador da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, os três são acusados de receber dinheiro, entre 2002 e 2003, para aprovar um contrato da empresa de contabilidade Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus, no Norte fluminense, celebrado sem licitação.
Procuradoria pede afastamento de conselheiros
Eles também teriam facilitado a aprovação das contas da prefeitura, no mesmo esquema, para evitar que a cidade deixasse de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
A denúncia, encaminhada ao relator do caso, ministro Castro Meira, pede o afastamento de Jonas e Graciosa tão logo a ação seja instaurada. Por gozar de foro privilegiado, eles têm direito a defesa prévia num prazo de 15 dias.
Também foram denunciados o proprietário da SIM, Sinval de Andrade, o ex-deputado José Nader Júnior, o ex-secretário municipal de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes e mais cinco pessoas.
O suposto esquema foi descoberto em 2008, quando a Polícia Federal lançou a Operação Pasárgada, para investigar a venda de sentenças na Justiça mineira.
Com o desdobramento das investigações, a PF constatou que o Grupo SIM, supostamente envolvido com corrupção nas prefeituras de Minas Gerais, mantinha também um "contrato de gestão em contabilidade pública" com Carapebus desde abril de 1997. Como a empresa fora contratada sem licitação, o TCE-RJ abriu quatro processos para examinar a legalidade do contrato.
Apesar das suspeitas levantadas pelos auditores do TCE, que apontaram inúmeras irregularidades, Jonas Lopes de Carvalho e José Nader teriam conduzido a maioria dos conselheiros a legitimar o contrato, abrindo caminho para a SIM fazer negócio com outras cidades fluminenses.
As investigações demonstraram que o então secretário de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes seria o operador do esquema de corrupção dos conselheiros. De acordo com a denúncia, ele teria se reunido com o então deputado Nader Júnior, em dezembro de 2002, para acertar o valor da propina.
Deputado teria solicitado propina de R$ 130 mil
Em depoimento à PF, o então advogado do grupo, Marcelo Abdalla, disse em 2008 que Sinval (dono da SIM) enviava valores diretamente a Nader Júnior. O deputado teria solicitado R$ 130 mil, em nome dos conselheiros, para "aprovar as contas do nosso amigo", referindo-se ao então prefeito de Carapebus, Eduardo Nunes Cordeiro.
Um e-mail recolhido pela PF atestou que cinco conselheiros receberiam R$ 20 mil cada, enquanto o intermediário ficaria com R$ 20 mil e outros R$ 10 mil seriam divididos entre a assessoria responsável pela defesa da SIM.
No computador de Cleide Maria de Alvarenga Andrade, mulher de Sinval, estão registrados quatro repasses ao TCE, entre dezembro de 2002 e março de 2003, exatamente no valor total de R$ 130 mil.
Os advogados Nélio Machado, que defende Jonas Lopes, e Wladimir Reali, de Gomes Graciosa, reclamaram do cerceamento do direito de defesa. Eles disseram que, tão logo tiveram conhecimento da denúncia por intermédio da imprensa, procuraram o STJ e a Procuradoria Geral da República, mas ambos negaram o acesso ao documento, razão pela qual ficaram impossibilitados de se manifestar.
José Nader e seu filho, Nader Júnior, não foram localizados para comentar o caso.
RIO - A Procuradoria Geral da República pediu a abertura de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, e mais dois conselheiros do TCE-RJ, José Gomes Graciosa e José Nader (já aposentado).
Em denúncia assinada pelo subprocurador da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, os três são acusados de receber dinheiro, entre 2002 e 2003, para aprovar um contrato da empresa de contabilidade Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus, no Norte fluminense, celebrado sem licitação.
Procuradoria pede afastamento de conselheiros
Eles também teriam facilitado a aprovação das contas da prefeitura, no mesmo esquema, para evitar que a cidade deixasse de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
A denúncia, encaminhada ao relator do caso, ministro Castro Meira, pede o afastamento de Jonas e Graciosa tão logo a ação seja instaurada. Por gozar de foro privilegiado, eles têm direito a defesa prévia num prazo de 15 dias.
Também foram denunciados o proprietário da SIM, Sinval de Andrade, o ex-deputado José Nader Júnior, o ex-secretário municipal de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes e mais cinco pessoas.
O suposto esquema foi descoberto em 2008, quando a Polícia Federal lançou a Operação Pasárgada, para investigar a venda de sentenças na Justiça mineira.
Com o desdobramento das investigações, a PF constatou que o Grupo SIM, supostamente envolvido com corrupção nas prefeituras de Minas Gerais, mantinha também um "contrato de gestão em contabilidade pública" com Carapebus desde abril de 1997. Como a empresa fora contratada sem licitação, o TCE-RJ abriu quatro processos para examinar a legalidade do contrato.
Apesar das suspeitas levantadas pelos auditores do TCE, que apontaram inúmeras irregularidades, Jonas Lopes de Carvalho e José Nader teriam conduzido a maioria dos conselheiros a legitimar o contrato, abrindo caminho para a SIM fazer negócio com outras cidades fluminenses.
As investigações demonstraram que o então secretário de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes seria o operador do esquema de corrupção dos conselheiros. De acordo com a denúncia, ele teria se reunido com o então deputado Nader Júnior, em dezembro de 2002, para acertar o valor da propina.
Deputado teria solicitado propina de R$ 130 mil
Em depoimento à PF, o então advogado do grupo, Marcelo Abdalla, disse em 2008 que Sinval (dono da SIM) enviava valores diretamente a Nader Júnior. O deputado teria solicitado R$ 130 mil, em nome dos conselheiros, para "aprovar as contas do nosso amigo", referindo-se ao então prefeito de Carapebus, Eduardo Nunes Cordeiro.
Um e-mail recolhido pela PF atestou que cinco conselheiros receberiam R$ 20 mil cada, enquanto o intermediário ficaria com R$ 20 mil e outros R$ 10 mil seriam divididos entre a assessoria responsável pela defesa da SIM.
No computador de Cleide Maria de Alvarenga Andrade, mulher de Sinval, estão registrados quatro repasses ao TCE, entre dezembro de 2002 e março de 2003, exatamente no valor total de R$ 130 mil.
Os advogados Nélio Machado, que defende Jonas Lopes, e Wladimir Reali, de Gomes Graciosa, reclamaram do cerceamento do direito de defesa. Eles disseram que, tão logo tiveram conhecimento da denúncia por intermédio da imprensa, procuraram o STJ e a Procuradoria Geral da República, mas ambos negaram o acesso ao documento, razão pela qual ficaram impossibilitados de se manifestar.
José Nader e seu filho, Nader Júnior, não foram localizados para comentar o caso.
Rio prende ilegalmente e ainda paga muito caro por isso
Fonte: O Globo
RIO - A cada três pessoas presas em flagrante no Rio por crimes de pouca gravidade, duas não serão condenadas a penas de regime fechado. Mesmo assim, ficarão encarceradas por meses ilegalmente. Estudo realizado pela Associação pela Reforma Prisional (ARP), do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, revelou que 86,3% das pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas, ou mesmo por outros crimes de baixo potencial ofensivo, irão passar pelo menos um mês na cadeia, mesmo que a pena prevista por lei não seja de restrição de liberdade.
Para 70,8% dos presos pobres, o primeiro contato com o defensor público só acontecerá no momento da audiência de instrução do processo. Apenas em 1,8% dos casos, o defensor está presente no momento da autuação em delegacia policial.
Prisão de ladrão que roubou R$ 12 custou R$ 6 mil
O projeto, convênio com a Polícia Civil do Rio e com apoio da Open Society Foundations, também revelou que, além dos custos sociais, o estado também sai perdendo. E muito. Um exemplo foi a prisão de A.S.C. Ele foi detido por guardas municipais em 2 de julho do ano passado, em frente ao Hotel Copacabana, quando furtou R$ 12 de um turista. Passou quatro meses na cadeia até ser condenado ao regime aberto. O custo para o estado foi de R$ 6 mil.
Para a coordenadora-geral do projeto, a socióloga Julita Lemgruber o estudo mostra que o sistema carcerário ainda é a resposta da sociedade para problemas de ordem social:
- A evidência dessa opção é o uso abusivo e ilegal da prisão provisória, que apesar de, obviamente, não resolver questões que são estruturais, ainda cria outros problemas graves para a sociedade. Impõe custos sociais e econômicos para o acusado, para as famílias e para o Estado - comentou Julita.
O estudo foi realizado com base na situação processual de 575 presos dos chamados "crimes de bagatela". São crimes contra o patrimônio praticados sem violência e em que é ínfimo o valor da coisa subtraída. Estes detidos são trancafiados em carceragens da Polícia Civil, no período de junho de 2010 a julho de 2011. Destes, 130 receberam assistência jurídica de cinco advogados e uma assistente social que participaram do projeto.
Outros 148 não quiseram ou não puderam ser atendidos por falta de documentação, por já terem advogados ou estarem assistidos por outros defensores. O restante fez parte do grupo de controle, servindo para comparação de dados.
Entre as principais recomendações feitas para resgatar os direitos desses presos, o relatório aponta a admissão imediata de mais defensores para atuar na área criminal, a admissão de assistentes sociais para auxiliar na busca pela documentação dos assistidos e mudança na forma de atuação da própria Defensoria:
- O pedido de liberdade provisória deveria ser feito no máximo 24h depois do conhecimento do auto de prisão em flagrante - defendeu Julita.
Assessor Criminal da Defensoria Pública do estado, o defensor público Luís Felipe Drummond Pereira Cunha rebate às críticas feitas pelo estudo à atuação do órgão.
- O projeto esclarece que não pôde atender a quem não tinha documentação. Já a Defensoria não escolhe seus assistidos. E a maioria não tem comprovação de emprego e de endereço fixo, documentos exigidos pelos juízes para a liberdade provisória - afirmou.
Segundo Luís Felipe Drummond, um dos maiores problemas hoje enfrentados pela Defensoria Pública para prestar assistência rápida a seus assistidos é a falta de organização do sistema prisional.
- São 140 delegacias policiais e não temos como manter defensores em todas elas. Estamos criando um sistema para que sermos informados no momento imediatamente posterior à prisão - disse Drummond, ressaltando que a Defensoria Pública atende hoje a 90% do efetivo carcerário do estado, que é de 28 mil presos e à maioria dos 1.400 presos nas carceragens.
RIO - A cada três pessoas presas em flagrante no Rio por crimes de pouca gravidade, duas não serão condenadas a penas de regime fechado. Mesmo assim, ficarão encarceradas por meses ilegalmente. Estudo realizado pela Associação pela Reforma Prisional (ARP), do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, revelou que 86,3% das pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas, ou mesmo por outros crimes de baixo potencial ofensivo, irão passar pelo menos um mês na cadeia, mesmo que a pena prevista por lei não seja de restrição de liberdade.
Para 70,8% dos presos pobres, o primeiro contato com o defensor público só acontecerá no momento da audiência de instrução do processo. Apenas em 1,8% dos casos, o defensor está presente no momento da autuação em delegacia policial.
Prisão de ladrão que roubou R$ 12 custou R$ 6 mil
O projeto, convênio com a Polícia Civil do Rio e com apoio da Open Society Foundations, também revelou que, além dos custos sociais, o estado também sai perdendo. E muito. Um exemplo foi a prisão de A.S.C. Ele foi detido por guardas municipais em 2 de julho do ano passado, em frente ao Hotel Copacabana, quando furtou R$ 12 de um turista. Passou quatro meses na cadeia até ser condenado ao regime aberto. O custo para o estado foi de R$ 6 mil.
Para a coordenadora-geral do projeto, a socióloga Julita Lemgruber o estudo mostra que o sistema carcerário ainda é a resposta da sociedade para problemas de ordem social:
- A evidência dessa opção é o uso abusivo e ilegal da prisão provisória, que apesar de, obviamente, não resolver questões que são estruturais, ainda cria outros problemas graves para a sociedade. Impõe custos sociais e econômicos para o acusado, para as famílias e para o Estado - comentou Julita.
O estudo foi realizado com base na situação processual de 575 presos dos chamados "crimes de bagatela". São crimes contra o patrimônio praticados sem violência e em que é ínfimo o valor da coisa subtraída. Estes detidos são trancafiados em carceragens da Polícia Civil, no período de junho de 2010 a julho de 2011. Destes, 130 receberam assistência jurídica de cinco advogados e uma assistente social que participaram do projeto.
Outros 148 não quiseram ou não puderam ser atendidos por falta de documentação, por já terem advogados ou estarem assistidos por outros defensores. O restante fez parte do grupo de controle, servindo para comparação de dados.
Entre as principais recomendações feitas para resgatar os direitos desses presos, o relatório aponta a admissão imediata de mais defensores para atuar na área criminal, a admissão de assistentes sociais para auxiliar na busca pela documentação dos assistidos e mudança na forma de atuação da própria Defensoria:
- O pedido de liberdade provisória deveria ser feito no máximo 24h depois do conhecimento do auto de prisão em flagrante - defendeu Julita.
Assessor Criminal da Defensoria Pública do estado, o defensor público Luís Felipe Drummond Pereira Cunha rebate às críticas feitas pelo estudo à atuação do órgão.
- O projeto esclarece que não pôde atender a quem não tinha documentação. Já a Defensoria não escolhe seus assistidos. E a maioria não tem comprovação de emprego e de endereço fixo, documentos exigidos pelos juízes para a liberdade provisória - afirmou.
Segundo Luís Felipe Drummond, um dos maiores problemas hoje enfrentados pela Defensoria Pública para prestar assistência rápida a seus assistidos é a falta de organização do sistema prisional.
- São 140 delegacias policiais e não temos como manter defensores em todas elas. Estamos criando um sistema para que sermos informados no momento imediatamente posterior à prisão - disse Drummond, ressaltando que a Defensoria Pública atende hoje a 90% do efetivo carcerário do estado, que é de 28 mil presos e à maioria dos 1.400 presos nas carceragens.
Sem fiscalização, camelôs vendem produtos livremente em ruas do Centro do Rio
Fonte: G1
Sem a fiscalização da Guarda Municipal e de agentes da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop), diversos camelôs vendem seus produtos ilegais pelas ruas do Centro do Rio.
Matéria do RJTV
Com uma microcâmera, uma equipe do RJTV foi à Rua Uruguaiana, por volta das 9h. Nenhum ambulante foi encontrado, devido à forte presença dos guardas municipais. No entanto, a partir das 18h, os camelôs começam a se preparar para montar suas barracas.
Já na Rua Buenos Aires, a equipe flagrou muitos ambulantes trabalhando pela manhã, sem se preocupar com a fiscalização. Os produtos ilegais, como DVDs piratas e relógios, chegam a atrapalhar a passagem dos pedestres.
Por volta das19h, os guardas vão embora da região e os ambulantes começam a preparar as vendas. Em cinco minutos, os produtos já ocupam toda a calçada. À noite, não havia nenhum guarda no local.
Segundo o secretário Especial de Ordem Pública, Alex Costa, os guardas municipais vão permanecer na região até as 21h.
Sem a fiscalização da Guarda Municipal e de agentes da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop), diversos camelôs vendem seus produtos ilegais pelas ruas do Centro do Rio.
Matéria do RJTV
Com uma microcâmera, uma equipe do RJTV foi à Rua Uruguaiana, por volta das 9h. Nenhum ambulante foi encontrado, devido à forte presença dos guardas municipais. No entanto, a partir das 18h, os camelôs começam a se preparar para montar suas barracas.
Já na Rua Buenos Aires, a equipe flagrou muitos ambulantes trabalhando pela manhã, sem se preocupar com a fiscalização. Os produtos ilegais, como DVDs piratas e relógios, chegam a atrapalhar a passagem dos pedestres.
Por volta das19h, os guardas vão embora da região e os ambulantes começam a preparar as vendas. Em cinco minutos, os produtos já ocupam toda a calçada. À noite, não havia nenhum guarda no local.
Segundo o secretário Especial de Ordem Pública, Alex Costa, os guardas municipais vão permanecer na região até as 21h.
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