Emenda aprovada na Câmara autoriza 'espigões' na Penha e gera polêmica

Fonte: O Globo


RIO - A Câmara dos Vereadores aprovou na quarta-feira o novo Projeto de Estruturação Urbana (PEU) dos bairros da Penha, da Penha Circular e de Brás de Pina, com uma emenda que está causando polêmica: a alteração do gabarito na área do antigo Curtume Carioca, na Rua Quito, passando de quatro para 12 andares. Ainda pela proposta da prefeitura, em toda a região o número de pavimentos sobe de quatro para oito.

- Acho um absurdo aumentar o gabarito de uma área específica, com um texto se referindo a empreendimentos. A proposta que sequer havia sido publicada para apreciação - criticou a vereadora Andrea Gouvea Vieira (PSDB).
Para a vereadora Sônia Rabello (PV), a forma como ocorreu a votação viola o princípio constitucional da publicidade:

- Não há por que ter votado o PEU em regime extraordinário, depois das 18h, se não havia urgência para essa votação. Boa parte dos vereadores e ninguém da população daquela área e da cidade tinham conhecimento que a votação seria assim.

Secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias defende que tanto a área com gabarito de oito pavimentos como a de 12, no Curtume Carioca, vão garantir a revitalizarão da região:

- De 1988, quando o PEU determinou o limite de quatro andares, até agora, não houve qualquer empreendimento na Penha. O limite não atraía investimentos imobiliários. Os 12 pavimentos darão maior viabilidade econômica aos empreendimentos. Ali haverá uma compensação ambiental dos empreendimentos, já que a fábrica de couro que funcionou no local despejou resíduos químicos - disse.

Conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil do Rio e então secretário municipal de Urbanismo quando da elaboração do primeiro PEU da Penha, em 1988, Flávio Ferreira é contra o conceito de que a verticalização é que revitaliza um bairro:

- A Igreja da Penha é um ícone com força semelhante à do Cristo e à do Pão de Açúcar. Por isso, o PEU de 1988 limitou o número de quatro andares. A revitalização de um bairro passa pela melhoria do transporte, das ruas, dos parques, das calçadas, não pelo número de andares.

Procurada, a assessoria da Arquidiocese do Rio não retornou às ligações. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), que votou a favor da proposta, disse que só houve sessão extraordinária porque foi pedida em requerimento por mais de 17 vereadores, e que esse tipo de documento é soberano, conforme o regimento interno da Casa.