quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Policial civil Argemiro Garcia Correa suspeito de vender regalias na Polinter se entrega á Corregedoria

Fonte: O Globo

RIO - O policial Argemiro Garcia Correa entregou-se à Corregedoria Geral Unificada (CGU) na manhã desta quarta-feira. Com ele, sobre para 14 o número de presos na Operação Faraó, desencadeada na manhã de terça-feira para desarticular esquema de corrupção na Polinter de Friburgo. As investigações levaram à decretação da prisão preventiva de 16 pessoas, das quais nove são policiais civis. Entre eles está Renato Soares Vieira, delegado chefe do Núcleo de Controle de Presos (Nucop). Dois policiais civis ainda estão foragidos: Luiz Cláudio Pereira, Antônio Carlos Ferreira. Segundo nota da Secretaria de Segurança, o advogado de um dos dois policiais ainda foragidos já sinalizou a intenção de seu cliente em se entregar à CGU. Todos os envolvidos serão indiciados nos crimes de formação de quadrilha, usurpação de função pública, prevaricação. Alguns dos envolvidos também serão acusados do crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público no exercício da função).

A descoberta do esquema levou a Justiça a decretar a prisão do delegado, apontado como chefe de uma quadrilha armada, formada por outros sete policiais civis, com a participação de funcionário terceirizado e presos de confiança, os chamados "faxinas". O bando teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Leonardo Telles, em exercício na 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo. Os mandados de prisão se referem a nove policiais, seis detentos e uma servidora contratada da Nucop, que são acusados de cobrar propina em troca de vantagens em visitas a presos, transferências e permanência na Polinter. Os mandados estão sendo cumpridos por agentes da CGU, com apoio de policiais da Subsecretaria de Inteligência e da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Ainda segundo a nota da Secretaria de Segurança, além de Argemiro Correia e de Renato Vieira, também estão presos os policiais Antônio Carlos de Jesus Fernandes e Geraldo Gontijo Farias, assim como Lúcio Paulo Nunes Ribeiro e Francisco Guilherme Araújo de Azevedo, ambos presos que estavam em liberdade condicional, e Tamires Santiago da Silva, funcionária terceirizada da Polícia Civil. Alguns envolvidos no esquema já estavam encarcerados. São eles Igor Filipek e Zuelandres Batista dos Santos Filho (ambos no Presídio Ary Franco), Claudemir de Souza Ferreira ( na Polinter do Grajaú), Luis Flávio Júnior e Ernani de Souza Gomes (na Polinter de Neves). Na noite de segunda-feira foram presos Marcelo de Nazareth e Eli Carneiro Machado.

Segundo o Ministério Público, os crimes começaram a ser investigados no início de 2010, quando Ernani assumiu a chefia da carceragem. Nesse período, ele se associou a Lúcio Paulo Nunes Ribeiro, preso de confiança responsável por administrar os lucros da atividade criminosa, e a Renato Soares Vieira, que administrava os recursos materiais e humanos relativos às unidades carcerárias. Integrando o grupo desde fevereiro deste ano, Renato alertava aos membros da quadrilha sobre inspeções a serem realizadas pelo órgão correcional da Polícia Civil. Ainda segundo o MP, Renato também era responsável por escolher pessoas de confiança para ocupar a chefia de custódia da Base Nova Friburgo. Posteriormente, Renato, Luiz Claudio e Ernani escolheram Antônio Carlos Ferreira para chefiar a carceragem no lugar deste último, mantendo a prática dos crimes.

O preso Lúcio Paulo Nunes Ribeiro ficava ainda responsável por comandar e coordenar o trabalho dos demais presos integrantes da quadrilha, os também denunciados Zuelandres Batista dos Santos Filho, Francisco Guilherme Araújo de Azevedo, Claudemir de Souza Ferreira, Igor Filipek e Luiz Flávio Júnior. Eles também arrecadavam dinheiro de presos e seus parentes na ausência de Lúcio, além de cuidar do cotidiano administrativo da unidade prisional, o que lhes garantia, inclusive, gozar de regalias na prisão, como o acesso a telefones e liberdade para sair nos finais de semana, sem justificativa plausível.

Já os outros quatro policiais civis denunciados (Argemiro Garcia Correa, Geraldo Gontijo de Faria, Marcelo de Nazareth e Eli Carneiro Machado) foram escalados para trabalhar na carceragem da Polinter quando Antônio Carlos Ferreira substituiu Ernani, em meados de setembro deste ano. De acordo com a denúncia, os quatro tinham pleno conhecimento das ações da quadrilha, mas, de forma dolosa, omitiam-se e nada fizeram para impedir a prática criminosa. "Do mesmo modo, o policial civil Antonio Carlos de Jesus Fernandes, lotado na 151ª DP (Nova Friburgo), mantinha a mesma conduta ao prestar serviços e auxílio àquela unidade da Polinter, entre eles, o transporte de presos, desviando-se de sua função original", explicou o MP, em nota.

O grupo mantinha uma tabela de valores que eram exigidos das famílias para garantir regalias aos presos que, em muitos casos, deixavam as celas para praticar crimes. E também detinha o controle sobre as transferências dos presos da Polinter de Friburgo para outras unidades prisionais, assim como sobre a realização de visitas comuns e íntimas.

A Operação Faraó foi desencadeada no Rio, em Niterói, Teresópolis e Nova Friburgo. Além das prisões, também foram executados 16 mandados de busca e apreensão. De acordo com o promotor Décio Alonso Gomes, do Gaeco, o valor da hora da visita íntima cobrado pelo grupo era de R$ 10 e, no caso de transferências, a taxa exigida variava entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. O grupo também negociava alugar por R$ 38 mil uma loja num shopping de Niterói, de 60 metros quadrados, para instalar uma franquia de móveis planejados. O comandante do esquema, delegado Renato Soares Vieira, já havia sido denunciado pela prática dos mesmos crimes da Polinter de Nova Iguaçu. Em nota divulgada na noite desta terça, chefe de Polícia interino, delegado Sérgio Caldas, afirma que decidiu manter o chefe do Nucop em seu cargo "com o intuito de não prejudicar as investigações, que culminaram na operação.

"A preocupação da Polícia Civil é com a correição dos seus policiais, com probidade, ética e atuação das corregedorias, tanto a interna (Coinpol) quanto a Geral Unificada (CGU). A instituição reafirma o compromisso com a lisura e transparência dessa gestão, não abrindo mão de cortar na própria carne quando preciso", diz trecho da nota.

Ainda há uma investigação no Ministério Público sobre a mesma prática em Araruama. O promotor contou que em uma interceptação telefônica, o ex-policial Lúcio Ribeiro, chamava a Polinter de Nova Friburgo de spa.

- O Lúcio disse que a base da Polinter de Friburgo era um spa, que ele tinha uma vida muito boa lá, com possibilidade de comer bolinho de bacalhau e lombo canadense fora da prisão e ainda tomar um chope na volta - contou o promotor, reproduzindo uma conversa telefônica interceptada em 11 de agosto.

Antonio Carlos Ferreira, um dos gerentes do esquema, não foi encontrado em sua casa, em Guapimirim. No entanto, numa construção no fundo do quintal de sua residência foi apreendido um grande volume de móveis, calçados, sandálias, carteiras e outros produtos embalados. Os agentes suspeitam que o material se trata de carga roubada.

A atuação da quadrilha vinha sendo investigada em conjunto por agentes da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Investigação Penal (PIP) de Nova Friburgo. A investigação teve por base provas testemunhais e conversas telefônicas captadas com autorização da Justiça, que flagraram diálogos entre os membros da quadrilha, descrevendo as práticas criminosas em curso até outubro deste ano. Interceptações telefônicas mostram que o bando agia pelo menos desde o início do ano. Numa conversa gravada em 17 de agosto passado, por exemplo, o preso Lúcio Ribeiro se passava por policial. No outro lado da linha, sem saber do esquema, um inspetor da 14ª DP (Leblon) tentava confirmar se o ex-PM Luiz Flávio Júnior continuava encarcerado na Polinter de Nova Friburgo. O ex-policial, que deveria estar no cárcere, havia sido reconhecido por uma vítima assaltada horas antes no Leblon, na Zona Sul, a 140 quilômetros da cidade serrana. A Polinter de Friburgo já havia sido desativa há cerca de dois meses. A desativação da unidade já é resultado desta investigação.

Na noite do último dia 29, sete presos fugiram da carceragem da Polinter, em Vila Isabel. Entre eles estava o miliciano Marcos Faria Pereira, o Cabeção, que havia sido preso em setembro do ano passado na Operação Todos os Santos . A carceragem integra o Núcleo de Controle de Presos (Nucop), então coordenado pelo delegado Renato Vieira. No momento da fuga, os presos estavam armados e renderam dois policiais que estavam de plantão na unidade. Eles ainda levaram da delegacia um fuzil, seis carregadores e um revólver. Dois dias depois, o fuzil foi encontrado numa lixeira no Morro do Fubá, comunidade dominada pela milícia de Marco Cabeção.

Embora o caso esteja ligado diretamente à investigação sobre a tabela de valores que existia na Polinter de Nova Friburgo - a carceragem foi desativada em meio às investigações -, na denúncia encaminhada à Justiça, os promotores sugerem que o esquema de corrupção funcionava nas demais carceragens do estado sob coordenação do Nucop. Uma sindicância foi instaurada na Polícia Civil para apurar se houve facilitação no episódio que resultou na fuga do miliciano.

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